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POLÍTICA

CPI da Invasão Zero apresenta cronograma de trabalho

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou nesta quinta-feira (9), a primeira reunião para apresentar o plano de trabalho que vai seguir nos próximos meses até abril de 2024. 

Entre os objetivos da CPI, de acordo com o plano de trabalho, está a compreensão das causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões. Na metodologia que deve ser empregada pela CPI está a realização de oitivas, de diligências, de requisições (de quem deve prestar depoimentos), de audiências públicas (para ouvir a comunidade) e de perícia (para aferir a confiabilidade das provas).

A CPI vai criar um canal de denúncias por meio de Whatsapp. A ferramenta, de acordo com o presidente da Comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), é para permitir que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão. 

As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas, de acordo com o cronograma de trabalho, devem ser realizadas entre os meses de fevereiro e abril de 2024. Nesse período, a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos. Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. Já a elaboração do relatório final está prevista para outubro de 2024.  

De acordo Cattani, a CPI foi criada para dar uma resposta à sociedade mato-grossense sobre o direito às propriedades (privada ou pública) que estejam nas áreas urbana ou rural. “São conflitos sociais que geraram esse CPI. Ela vai atender a todos, mas principalmente àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.

Durante a primeira reunião, os deputados da CPI aprovaram cinco requerimentos (três escritos e dois orais). O documento oral foi sugerido pelo relator Carlos Avallone (PSDB). Um dos documentos foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil. A CPI quer saber, por exemplo, quantos boletins de ocorrência foram registrados sobre invasões de terras (na zona urbana e rural) em Mato Grosso.  

A CPI encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública requerimento pedindo informações sobre os protocolos de atendimentos relacionados aos casos de invasões em Mato Grosso e quais são os métodos que a mesma utiliza para desativá-los.  

Ainda por meio de requerimento, a CPI quer saber quantos por cento de terras estão regularizadas em Mato Grosso e quantas delas estão nas zonas urbanas e rurais. “Essas informações vão nos dar uma base e um norte para começarmos o nosso trabalho”, explicou Cattani. 

O requerimento oral apresentado por Avallone pede que a CPI seja informada de quantos projetos de lei, projetos de lei complementares e projetos de emendas à Constituição estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “É importante saber quais assuntos relacionados à questão agrária, para que possamos dar parecer sobre eles”, explicou Avallone. 

Em outro requerimento oral, aprovado pela CPI, Avallone faz um convite à juíza Adriana Sant’Anna Coninghan, da 2ª Vara do Direito Agrário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para apresentar pesquisa sobre conflitos relacionados a terras que estão sob disputa judicial em todo o Estado. 

A vice-presidente da CPI, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que a invasão de terra em Mato Grosso é crônica e pontual. Segundo ela, a CPI vai contribuir para a resolução dos conflitos relacionados à regularização fundiária em todo o Estado. 

“Sabemos que existem documentos de terras sobrepostos, com falsificações de documentos. A CPI vai tratar e analisar também a situação dos proprietários de terras que estão mais vulneráveis. Muitos são coagidos dentro de sua propriedade e muitas vezes não são os de ‘bonés vermelhos’ que chegam lá para invadir a sua terra, mas são grandes proprietários e incorporadoras que querem tomar a propriedade deles”, disse Riva.   

A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avallone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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