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MATO GROSSO

Comunidade Bom Futuro aponta infraestrutura como principal carência

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Saneamento básico, coleta de lixo, creche, atendimento médico no posto de saúde e asfalto. Essas são as principais carências da comunidade Bom Futuro, na região do bairro Pedra 90, em Cuiabá, levantadas pela equipe da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no último sábado (4). Cerca de 30 pessoas foram atendidas pelo MPMT no local, das 8h às 12h. “Essas pessoas demonstram a necessidade do projeto Ouvidoria Itinerante e de um MPMT atuante”, afirmou a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres. 

“A Ouvidoria é um canal aberto à população, para que utilizem a seu favor. Estamos aqui para atendê-los da melhor forma possível, para ouvir os anseios, reclamações e denúncias sobre meio ambiente, cidadania, violência doméstica, saúde, educação e qualquer outra situação que tenham a nos relatar”, disse a ouvidora Eliana Maranhão no início dos trabalhos. “Nós trouxemos o Ministério Público aqui porque sabemos que esse deslocamento de vocês até lá é muito difícil para algumas famílias”, assinalou, lembrando a dificuldade de acesso à comunidade que fica distante aproximadamente 18km da sede do Ministério Público. 

A promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, Fernanda Pawelec Vasconcelos, também esteve presente e falou à comunidade sobre a Ouvidoria das Mulheres. “Chegando aqui vemos a dificuldade que vocês têm de ir até nós e o quanto é necessário e essencial estarmos aqui. Da minha parte falo especialmente direcionada às mulheres, por meio da Ouvidoria da Mulher, enquanto vítimas de violência doméstica. Estamos aqui para orientar e divulgar os caminhos disponíveis para atendimento, como os números de telefone e o espaço de acolhimento Caliandra, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá”, observou. 

Parceiro do projeto Ouvidoria Itinerante, o frei Rodrigo Yoth Martins acompanhou os atendimentos e destacou a importância da instituição como garantidora de acesso à Justiça e cidadania. “O Ministério Público tem um papel social muito importante na garantia da maioria dos direitos e benefícios que chegam aqui. E hoje, de forma especial em razão da proximidade do Dia Internacional da Mulher, eles vieram prestar um serviço especial, falar sobre o combate à violência doméstica e familiar. Espero que vocês, mulheres, multipliquem as informações. Se cada um fizer um pouquinho, facilmente nos espalhamos”, defendeu. 

Contato – A procuradora Eliana Maranhão aproveitou para divulgar as outras formas de contato com a Ouvidoria do MPMT, como a ligação telefônica gratuita para o número 127, WhatsApp (números 65 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681), aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui), além do atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo. 

Bem-estar – Além do atendimento da Ouvidoria, o MPMT firmou uma parceria com o Instituto Visão Futuro Cuiabá. A facilitadora Larissa Jardim realizou dinâmicas com as mulheres da comunidade. “Viemos para trazer um pouquinho de bem-estar, principalmente para as mulheres, apresentar ferramentas para que vocês possam se sentir melhor e que sejam capazes de praticar mesmo sozinhas”, disse. 
 

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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