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Cuiabá

Secretaria de Cultura disponibiliza computadores e facilitadores para auxilio das inscrições de projetos da Lei Paulo Gustavo

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A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá está empenhada em auxiliar os interessados na inscrição de projetos e ações relacionados à aplicação da Lei Paulo Gustavo. Para facilitar o processo, a secretaria disponibiliza computadores com acesso à internet e a assistência de facilitadores qualificados. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro da cidade.

Segundo o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo, duas profissionais estão à disposição para prestar assistência às pessoas que enfrentam desafios na elaboração de projetos, compreensão do processo de inscrição e utilização das ferramentas digitais necessárias, já que todas as inscrições devem ser feitas de forma digital.

O período de inscrições se estenderá até o dia 16 de novembro. Após o encerramento do prazo, os projetos serão submetidos a uma análise criteriosa, e os resultados preliminares das propostas culturais serão divulgados posteriormente.

Vale ressaltar que a Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, representa um importante avanço na democratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece os critérios para a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.

A lei é composta por três editais: “Fornada,” que visa apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal,” que concentra seu foco no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural,” que promove diversas formas de expressão cultural.

“Essa iniciativa marca um novo e aguardado período de democratização no acesso aos fomentos culturais, com a garantia de redistribuição de recursos para grupos, pessoas e segmentos culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada, com um compromisso destacado com a inclusão”, finalizou Justino.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 3.677, no Centro de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Primeira-dama destaca importância do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio durante mostra fotográfica

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A exposição itinerante de fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Cuiabá teve sua sexta edição iniciada nesta quinta-feira (21), no hall de entrada da sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). Neste mês de novembro, alicerçado na campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria da Mulher reforça a conscientização sobre as diferentes formas de agressão que ainda assolam meninas e mulheres. O evento contou com a presença da primeira-dama Márcia Pinheiro e da Procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Elisamara Portela.

Em sua fala, a primeira-dama lembrou das vítimas e de seus filhos assistidos pela Prefeitura de Cuiabá por meio do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio.

“Estamos promovendo essa ação educativa e de reflexão para toda a sociedade sobre esses casos trágicos. Mas é fundamental lembrar das crianças que ficam e carregam essa perda para toda a vida. O trauma e as condições, muitas vezes adversas, impactam diretamente o seu crescimento”, afirmou Márcia Pinheiro.

O programa já atendeu mais de 17 crianças e destinou mais de R$ 490 mil em pensões temporárias, contribuindo com os custos de vida das famílias, como despesas com educação, saúde, alimentação e outros itens essenciais.

A representante do MPE, Elisamara Portela, presente em todas as cerimônias de abertura da exposição, também chamou a atenção para a situação das crianças órfãs.

“É importante mostrar quem eram essas mulheres e os filhos que elas deixaram. Atualmente, são mais de 70 órfãos do feminicídio no estado”, destacou Elisamara, que também reforçou o papel do MPE na aplicação da Lei Maria da Penha.

Além disso, a promotora destacou os esforços de conscientização realizados nas escolas municipais, em cumprimento à Lei 14.164/2021, de autoria do deputado Emanuelzinho, que inclui a prevenção à violência doméstica no currículo escolar.

“Precisamos investir na conscientização e na educação, como já vem sendo feito pela Prefeitura, que adequou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que esse tema seja tratado nas escolas”, apontou.

Exposição

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio de Cuiabá já passou por diversos locais, como o Goiabeiras Shopping, Pantanal Shopping, Praça Alencastro, Fórum de Cuiabá e Defensoria Pública de Mato Grosso.

Mais de 15 mil pessoas visitaram a exposição ao longo de mais de 60 dias, consolidando-a como uma das maiores iniciativas de conscientização da Secretaria Municipal da Mulher.

A mostra é composta por 12 painéis: 11 deles homenageiam vítimas de feminicídio em Cuiabá (com autorização das famílias), enquanto o último destaca o caso de Eliza Samudio, cujo assassinato, em 2010, chocou o país.

“As pessoas têm comentado, estão lendo e refletindo sobre a violência doméstica. O propósito da ação está sendo alcançado, e nossa esperança é que essa iniciativa contribua para uma sociedade mais consciente”, afirmou a primeira-dama.

A próxima etapa da exposição será no dia 10 de dezembro, quando será instalada na Rodoviária Estadual de Cuiabá. A previsão é de que alcance mais de 150 mil pessoas neste período de festas de fim de ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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