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MATO GROSSO

Mutirão realiza 874 atendimentos sobre Cadastro Ambiental Rural na região de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou 874 atendimentos sobre Cadastros Ambientais Rurais (CARs) durante o mutirão ambiental realizado em Cáceres pelo Sindicato Rural do município. O número de atendimentos foi o maior até o momento entre os 8 mutirões realizados este ano, e abrangeu 14 municípios da região.

No mutirão, os analistas ambientais da Sema tiraram dúvidas e realizaram consultas sobre pendências relativas ao CAR para aproximadamente 150 produtores rurais e responsáveis técnicos que buscaram atendimento no local.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância do produtor rural comparecer no mutirão.

“Precisamos que os produtores entendam como funciona o trabalho da Sema, para que possamos auxiliar da melhor forma possível. A Sema esteve presente com o objetivo de levar informação e abrir portas para o entendimento do processo de regularização do imóvel rural. Foram 78 municípios atendidos este ano e contamos com uma organização excepcional dos sindicatos em cada um dos mutirões ambientais já realizados”.

Aproveitando a alta demanda e a quantidade de presentes no mutirão ambiental, a Diretoria da Unidade Desconcentrada da Sema de Cáceres transferiu os serviços e todos seus servidores para o Parque de Exposições nos 3 dias de evento, realizado entre 24 e 26 de outubro, no Parque de Exposições.

“O objetivo é integrar a Unidade Regional e ações da Secretaria que demonstram o quanto a Sema vem procurando cada dia mais o resultado de eficiência. Realizamos 282 atendimentos pela Diretoria de Unidade Desconcentrada durante o mutirão, que é uma forma de sinalizar a sociedade que a Sema tem como prioridade a política de resultado em atender melhor o cidadão”, destacou o diretor da DUD de Cáceres, Luiz Sérgio Garcia.

Além de Cáceres, foram atendidos também os municípios de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

Nos 8 mutirões do ano foram realizados 3.196 atendimentos sobre Cadastros Ambientais Rurais. Até o momento aconteceram edições em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso, Diamantino, São Félix do Araguaia e Cáceres.

O mutirão conta com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sema, Sindicatos Rurais do Municípios envolvidos, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.

Mutirão Ambiental

O mutirão ambiental tem objetivo de aumentar o número de proprietários com processos regularizados na Sema e com a validação dos cadastros. Com o CAR validado, o produtor tem benefícios como acesso ao crédito e maior aceitação da produção no mercado.

Além do atendimento presencial e individualizado, o mutirão de Cáceres e região teve as palestras “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural” e “Usos e restrições de áreas úmidas”, ministradas pela Secretárias Adjuntas de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, e de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Santos. Também foi feita uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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