Economia
Déficit zero só tem efeito simbólico, afirma professor da Unicamp
O Congresso Nacional deverá votar nos últimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público de 2024. Entre diferentes normas e princípios para o futuro orçamento, a LDO fixa o nível de equilíbrio fiscal entre receitas e despesas previstas.
Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis na administração pública federal empataria com o total de gastos e investimentos no mesmo valor: R$ 5,391 trilhões. Nesta semana, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que “há erosão de tributos”, por causa do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e em razão de as empresas estarem retirando da da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Admitido o problema, Haddad afirmou que o governo federal vai “buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que se tenha um país melhor.” A despeito das explicações dadas e de compromissos reafirmados pelo ministro, há forte expectativa no mercado financeiro para saber se os gastos no ano que vem de fato estarão cobertos pela arrecadação a ser apurada, ou se haverá déficit. E, se houver déficit, qual será a proporção: 0,25% ou 0,5%.
Para o professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, que estuda efeitos da política fiscal nos direitos sociais, “há uma certa celeuma do mercado”, em torno da previsão. “O déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida [pública]. O impacto é muito pequeno. A dívida tem uma dinâmica que depende de vários fatores. “
“A narrativa predominante, que aparece o tempo todo na mídia, vocalizada por economistas de mercado, trata a questão fiscal como caminho para reformas mais profundas de constrangimento do gasto público. Há uma ideia, desde 2015, de que é preciso cortar gastos públicos, e o resultado fiscal é usado como instrumento para esse constrangimento”, pondera Rossi.
Na avaliação do professor, a economia do país não corre riscos e eventuais impactos serão “simbólicos” e “restritos a situações de curto prazo”. Segundo Rossi, as variáveis fiscais são fundamentais no médio e no longo prazos, mas não adianta buscar estabilização da dívida ou redução do déficit gerando corte de gastos que, por sua vez, geram desemprego e queda do crescimento. Há uma relação entre gasto público e crescimento que deve ser considerada na hora da definição das variáveis fiscais.”
Sem insolvência
De acordo com Rossi, a dívida está sob controle, e o Estado seguirá remunerando normalmente investimentos em títulos públicos. “A insolvência do setor público, dos títulos públicos, está totalmente fora do horizonte. Não há nenhuma razão nesse sentido para demandar déficit zero. O que fica no radar do mercado é uma convenção de que as variáveis fiscais geram impacto no mercado de curto prazo. Isso de fato se realiza quando a maioria dos agentes pensa dessa maneira.”
Para ele, o país necessita de mais investimentos para ter maior crescimento econômico, que inclusive potencializa a arrecadação e cria melhores condições para o equilíbrio fiscal. “O que é preciso é definir o que se quer de mudança, o que se quer em termos de gasto público e, a partir disso, definir quais são as variáveis do lado fiscal, receita e despesa, e como construir resultados e metas fiscais para viabilizar esse projeto de país.”
O economista propõe a investidores, ao governo e à sociedade discutir novas agendas. “Em vez de discutir a transição ecológica, as mudanças na economia brasileira, ou seja, o desenvolvimento econômico, estamos discutindo uma variável fiscal cuja importância é difícil discernir no debate público. Eu diria que essa importância é superdimensionada no debate público.”
Dívida em queda
Como reportado pela Agência Brasil, a Dívida Pública Federal (DPF) está em queda. De acordo com o último resultado apresentado pelo Tesouro Nacional, o volume caiu para R$ 6,028 trilhões em setembro, um recuo de 3,02% em relação ao mês anterior
A dívida pública é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos com a arrecadação de tributos. Quando precisa de recursos, o Tesouro Nacional emite papéis, promissórias, bônus rotativos, apólices para tomar empréstimos e remunera os investidores, conforme prazo de pagamento e volume de dinheiro levantado.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
Flamengo é derrotado pelo Peñarol no Maracanã e complica situação na Libertadores
Dia da Árvore: população pode pegar mudas de árvores em empresas, shoppings e órgãos públicos
Operação integrada resulta na redução de 12% da área atingida pelo fogo no Pantanal mato-grossense
Flay rebate críticas após cantar em inglês nas ruas do Reino Unido : ‘Tosco e brega’
