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MATO GROSSO

Sema-MT apreende madeira ilegal e aplica multa de R$ 1,2 milhão durante fiscalização no interior de MT

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Em operação de fiscalização nos municípios de Feliz Natal, Vera e Nova Ubiratã, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 376 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente, três caminhões, três tratores e dois motosserras, e aplicou multa total de R$ 1,2 milhão. A ação foi realizada entre os dias 23 de outubro e 1° de novembro deste ano.

Toda a madeira ilegal apreendida, por se tratar de produto perecível, foi doada para a Prefeitura de Nova Ubiratã e ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Sorriso.

Os veículos foram encaminhados para o pátio de produtos apreendidos da Sema-MT e as motosserras para a Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD/Sema) de Confresa.

A ação foi deflagrada pela DUD/Sema-MT de Confresa, com apoio do 10° Comando Regional da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil Regional no município, em mais uma etapa da Operação Amazônia para o combate aos crimes ambientais.

Durante a operação, em Nova Ubiratã (a 477 km de Cuiabá), foi inutilizada uma instalação, localizada na região de mata, que servia de acampamento para os infratores. No município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá), foi constatada atividade em uma área de 250 hectares anteriormente embargados pela Sema-MT. O responsável foi multado por desrespeito ao embargo.

As regiões foram fiscalizadas com base em alertas remotos de monitoramento por satélite. A tecnologia utilizada pela Sema-MT fornece, em poucos minutos, dados precisos de todo o uso do solo no Estado, incluindo de desmatamento, focos de calor e áreas queimadas.

“A DUD de Confresa realiza com frequência o atendimento das fiscalizações que chegam por meio de processos da Ouvidoria, do Ministério Público, das demandas dos outros órgãos, como das Polícias Civil e Militar, além daquelas geradas pelos alertas de monitoramento do Sistema Planet e de fiscalização de pesca e caça predatória”, ressaltou o diretor da DUD/Sema-MT de Confresa, Edivaldo Soares Silva.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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