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MATO GROSSO

Sema-MT apreende madeira ilegal e aplica multa de R$ 1,2 milhão durante fiscalização no interior de MT

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Em operação de fiscalização nos municípios de Feliz Natal, Vera e Nova Ubiratã, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 376 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente, três caminhões, três tratores e dois motosserras, e aplicou multa total de R$ 1,2 milhão. A ação foi realizada entre os dias 23 de outubro e 1° de novembro deste ano.

Toda a madeira ilegal apreendida, por se tratar de produto perecível, foi doada para a Prefeitura de Nova Ubiratã e ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Sorriso.

Os veículos foram encaminhados para o pátio de produtos apreendidos da Sema-MT e as motosserras para a Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD/Sema) de Confresa.

A ação foi deflagrada pela DUD/Sema-MT de Confresa, com apoio do 10° Comando Regional da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil Regional no município, em mais uma etapa da Operação Amazônia para o combate aos crimes ambientais.

Durante a operação, em Nova Ubiratã (a 477 km de Cuiabá), foi inutilizada uma instalação, localizada na região de mata, que servia de acampamento para os infratores. No município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá), foi constatada atividade em uma área de 250 hectares anteriormente embargados pela Sema-MT. O responsável foi multado por desrespeito ao embargo.

As regiões foram fiscalizadas com base em alertas remotos de monitoramento por satélite. A tecnologia utilizada pela Sema-MT fornece, em poucos minutos, dados precisos de todo o uso do solo no Estado, incluindo de desmatamento, focos de calor e áreas queimadas.

“A DUD de Confresa realiza com frequência o atendimento das fiscalizações que chegam por meio de processos da Ouvidoria, do Ministério Público, das demandas dos outros órgãos, como das Polícias Civil e Militar, além daquelas geradas pelos alertas de monitoramento do Sistema Planet e de fiscalização de pesca e caça predatória”, ressaltou o diretor da DUD/Sema-MT de Confresa, Edivaldo Soares Silva.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

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O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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