BRASIL
Alesp: PT aciona Justiça contra tramitação da privatização da Sabesp
O PT deve acionar a Justiça de São Paulo contra o rito de tramitação do projeto que privatiza a Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A legenda quer debater a proposta em comissões separadas, ao contrário da base, que pretende agilizar o andamento do texto para votar a matéria ainda neste ano.
No colégio de líderes realizado na terça-feira (31), deputado sugeriram agilizar a tramitação do texto e enviar para análise do Congresso de Comissões, que junta as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Infraestrutura. No rito comum, a proposta passaria em discussão pelas comissões separadamente.
“O que estamos questionando é a forma em que o texto será debatido na Casa. Queremos dar maior amplitude aos debates, questionar a constitucionalidade, a importância e o impacto financeiro sobre o estado com a privatização”, afirma o líder do PT, Paulo Fiorilo.
“Achamos um equívoco [enviar o projeto para o Congresso de Comissões]. Poderia ser melhor debatido. As comissões dão mais transparência e nos dá a oportunidade de discutir o texto com maior precisão, ao contrário do congresso que debate de forma genérica e geral”, concluiu.
A privatização da Sabesp é a principal demanda do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para este ano. O texto foi enviado no começo do mês e recebeu cerca de 173 emendas dos deputados.
A proposta foi enviada em modelo de projeto de lei, o que obriga 48 votos para a aprovação. Entretanto, a oposição questiona a constitucionalidade do texto, já que o saneamento básico oferecido pelo estado está previsto na Constituição Estadual. Caso a matéria fosse enviada via PEC, o Palácio dos Bandeirantes teria que conquistar 57 votos, o que não consegue emplacar desde o começo do ano.
“A primeira comissão que discutiria a proposta seria a CCJ, que já debateria a constitucionalidade do projeto. Nós achamos que deveria ser uma PEC e a comissão poderia dar amplitude aos debates. Se o governador enviasse uma emenda à Constituição, evitaria os questionamentos e a possível judicialização do projeto”, completa Fiorilo.
Para agilizar a tramitação, a Alesp convocou uma audiência pública sobre o tema para a próxima segunda-feira (6). O relator da proposta será o deputado Barros Munhoz (PSDB).
Privatização da Sabesp
Tarcísio de Freitas enviou o projeto de privatização da Sabesp no último dia 17 de outubro e está com a tramitação em regime de urgência, o que obriga os deputados a agilizarem a votação.
A proposta deve seguir o modelo de follow-on com maior controle do governo paulista. Nessa modalidade, o Bandeirantes deve deter entre 15% e 30% da companhia e poder de veto.
O texto ainda determina a distribuição de água e esgoto para áreas rurais e comunidades, além de impor a redução de tarifas para os consumidores.
O governo também incluiu um artigo que cria um fundo para subsidiar a redução das taxas e financiar a distribuição de água em caso de calamidade pública. Para isso, Tarcísio pretende destinar cerca de 30% do total arrecadado com as ações para o investimento.
Palácio dos Bandeirantes pressiona os deputados para votar o texto até o fim de novembro, entretanto, parte dos deputados acham o prazo curto e já acreditam que a proposta deve ficar apenas para o próximo ano.
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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