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MATO GROSSO

Seplag encerra a 3ª edição do Outubro Movimente com série de atividades

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Aconteceu nesta quarta-feira (01.11) o encerramento da 3ª edição do Outubro Movimente. O evento foi no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), das 8h30 às 11h. Ao todo, foram realizadas 32 atividades com a participação de 22 secretarias e um total de mais de 500 servidores envolvidos nas atividades.

Além das cerimônias de finalização, na ocasião, os participantes também apresentaram, à uma banca avaliadora, suas respectivas propostas para as questões apresentadas no Desafio de Inovação. Os vencedores foram contemplados com prêmios.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, esteve presente na cerimônia e ressaltou a relevância do Outubro Movimente para os servidores do Poder Executivo de todo o Estado.

“É uma semente que vai desabrochar em outros setores, por isso precisamos buscar a nossa própria insatisfação e movimentar os servidores. Só assim, os projetos serão executados”, declarou o secretário.

Na composição da comissão avaliadora das propostas esteve o juiz do Tribunal de Justiça, Luiz Octávio Saboia, que também elogiou a ação do Governo do Estado e ressaltou a relevância dos servidores.

“A importância de reconhecer os servidores que inovam e realizar o Outubro Movimente, cria um ambiente propício para a melhoria dos serviços públicos, e rompe com o receio de mudar o status quo”, afirmou o magistrado.

Sob o tema “Movimente-se, agora é sua vez”, a edição de 2023 veio com uma gama de atividades, como palestras, oficinas, desafios de inovação e até mesmo eventos esportivos. Também foram apresentados aos servidores temas como aumento do engajamento das equipes, a relação entre cultura organizacional e a comunicação estratégica, utilização de ferramentas de Inteligência Artificial e Canva e o melhor aproveitamento do Sigadoc.

A equipe vencedora do Desafio de Inovação, formada por Alexandre Leite, Cibele Rocha e Débora Oliveira, servidores da Seplag, apresentou o ‘Rede de Experts’, um projeto cuja finalidade é mapear as qualificações de todos servidores e agrupá-las em um só local, como um banco de dados. O que forneceria mais agilidade na solução de alguns problemas, como pontua Débora.

“Às vezes, o Estado tem problemas, desde o meio ambiente, à parte tecnológica, e tem gente competente para resolver isso. Então é muito bom estar participando desta ação e poder compartilhar essas ideias. Não só para melhorar, não só para nós servidores, mas para toda a população.”

Outubro Movimente

O Outubro Movimente é uma iniciativa inovadora que, desde 2021 transforma a cultura do serviço público em Mato Grosso. Anualmente, inspira milhares de servidores públicos a abraçar o intraempreendedorismo e a inovação. Além de promover a colaboração e a criatividade, fortalecendo o sistema de inovação no setor público e impulsionando o Estado em direção a um governo mais eficiente e orientado para o futuro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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