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MATO GROSSO

Presidente do TJMT ministra palestra ‘Semear a Paz: Fortalecer a Justiça’ na comarca de Sorriso

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A política de pacificação social realizada pelo Núcleo da Justiça Restaurativa (NugJur-MT) do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), com realização dos ‘Círculos de Construção de Paz’ na rede de ensino pública e privada ganhou atenção dos advogados e acadêmicos de direito da Faculdade Centro Mato-grossense (Facem), no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) que assistiram à palestra ‘Semear a Paz: Fortalecer a Justiça’, ministrada pela presidente da corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
O evento jurídico da II Semana Jurídica ‘o Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, conta com parceria da Justiça, Prefeitura e outros órgãos, é realizada de 30 de outubro a 01 de novembro, na 17ª Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
 
Na palestra, a desembargadora Clarice Claudino compartilhou o conceito e os objetivos dos ‘Círculos de Construção de Paz’, com destaque para os resultados de transformação social nas relações interpessoais da sociedade. 
 
“Quando realizamos os ‘Círculos de Construção de Paz’, estamos incentivando as pessoas a serem mais tolerantes, a ouvir com mais atenção, com foco nos sentimentos e nas necessidades de ambos. Nesta vida cotidiana corrida que estamos vivendo atualmente, alguns valores de relevante importância ficam esquecidos”, destacou a desembargadora. 
 
Outro foco da palestra foi a realização das práticas restaurativas na rede de ensino pública e privada que leva para dentro das escolas os ‘Círculos de Construção de Paz’, para eliminar os conflitos, principalmente, os casos de intimidação sistemática, atos de violência física, psicológica ou intencional que acontece de modo repetitivo. 
 
“Este é momento de interação bastante rico e interessante. Foi notório e vivido o interesse desses acadêmicos e participantes para entender como funciona um ‘Círculos de Paz’, para que serve a Justiça e a Paz. Estamos satisfeitos com essa parcela de contribuição para os estudantes em processo de formação e a sociedade. Aqui em Sorriso, o trabalho está bastante consolidado na esfera da educação, nas escolas urbanas, rurais e escolas particulares, isso é maravilhoso, estamos andando no caminho certo”, declarou a desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
O coordenador do curso de Direito da Facem, professor Glaucio Coutinho, considera que a palestra sobre Justiça Restaurativa contribui para que os alunos aprendam sobre a promoção do diálogo, empatia e respeito na sociedade.
 
“É uma imensa alegria receber a presidente do TJMT para essa rica palestra com ensinamentos restaurativos com foco na paz. Isso é muito importante para os nossos acadêmicos de direito, isso agrega valor, é uma visão diferente com outro horizonte, uma justiça que também atua na prevenção de conflitos sociais”, explicou o professor universitário.  
 
O juiz auxiliar da presidência do (TJMT) e coordenador do NugJur, Júlio Duailibi Alves Souza, que participou da mesa de debates, respondendo às perguntas e esclarecendo as dúvidas do público, destacou que participar de palestras como essa “é um momento muito especial para a Justiça restaurativa, principalmente nesta oportunidade que a Facem  abre as suas portas para que possamos debater um assunto incomum, ensinar um pouco para esses estudantes sobre essa ferramenta que complementa o sistema tradicional de justiça”.
 
Além da palestra ministrada pela presidente da corte, os acadêmicos também tiveram oportunidade de aprender mais sobre a Justiça Restaurativa, em uma explanção ministrada nesta terça-feira (31.10), pela assessora especial da presidência do TJMT, Katiane Boschetti, que tratou do tema ‘Justiça Restaurativa nas Políticas Públicas e Ambientes Organizacionais’.
 
O encerramento do evento será nesta quarta-feira (01.11), com a palestra ‘Retorno Pacificado à Escola’ com a juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: desembargadora presidente está em pé, no pulpito e fala ao microfone. Foto 2: a imagem mostra a mesa de honra. Em primeiro plano aparace o público. Foto 3: desembargadora, juiz-auxiliar e juiz da comarca e demais convidados exibem o certificado
 
Carlos Celestino. Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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