Connect with us

BRASIL

SP: Milton Leite manobra e Câmara aprova reeleições ilimitadas

Publicado

em

Medida favorece Milton Leite, atual presidente da Câmara, que poderá concorrer ao cargo pela quarta vez consecutiva
Reprodução/Facebook

Medida favorece Milton Leite, atual presidente da Câmara, que poderá concorrer ao cargo pela quarta vez consecutiva

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (1º) um projeto que autoriza reeleições ilimitadas para a Mesa Diretora da Casa, ou seja, os presidentes poderão concorrer ao cargo quantas vezes quiserem. A medida contou com apoio de 46 parlamentares, contra a bancada do PSOL (6 votos) que foram contrários a medida.

O texto beneficia o atual presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil), que poderá concorrer ao seu quarto mandato consecutivo à frente do Legislativo municipal. Antes, o presidente do Legislativo poderia ser reconduzido ao cargo duas vezes consecutivas.

Milton Leite está no comando da Câmara de São Paulo desde 2021. Em 2022, ele propôs e conseguiu aprovar um projeto que alterava a Lei Orgânica do Município para poder ser reconduzido à presidência da Casa no ano passado.

Ele é o favorito na disputa pelo comando do Legislativo para o próximo ano. As eleições para a Mesa Diretora estão marcadas para o dia 15 de dezembro.

Texto polêmico

A proposta votada na tarde desta quarta é de 1992 e previa o mandato de dois anos para o presidente da Câmara, sem possibilidade de reeleição. Entretanto, a Mesa Diretora, comandada por Milton Leite, enviou uma emenda que mantia o mandato de um ano, mas retirava o limite de reeleições.

Vereadores disseram ao iG que a votação não estava prevista para hoje e que só ficaram sabendo da emenda minutos antes de chegarem ao plenário. Na reunião de colégio de líderes, realizada na última terça-feira (31), Leite e os demais membros da Mesa não citaram a votação da proposta.

Alguns parlamentares comentaram que a pressão pelo projeto era grande e que fizeram um “voto de vergonha”. Para eles, segurar a votação seria comprar uma briga “grande” às vésperas das eleições.

Fonte: Nacional

Continue Lendo

BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

Publicado

em

Por

Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora