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BRASIL

Levantamento faz raio X da rede de atendimento à mulher no RJ

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Mapeamento realizado pela Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) identificou 38 organismos de políticas para mulheres (OPM) em todo o estado, o que representa um crescimento de 52,17% nos últimos 10 anos, de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Mulher. O raio X inédito da rede de atendimento a mulheres no estado do Rio de Janeiro teve resposta de 75 dos 92 municípios.

De acordo com a pesquisa, o estado do Rio de Janeiro tem 55 equipamentos especializados para atendimento às mulheres, dentre eles, centros especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), centros integrados de Atendimento à Mulher (Ciam), casas da Mulher e centros de Referência.

Ao todo, 55 municípios apontaram que têm programas, projetos e ações para mulheres em seu território, o que corresponde a 73% das cidades que participaram do estudo. Quando a mesma pergunta é replicada somente aos municípios que já têm organismos de políticas para mulheres implementados, a afirmativa chega a 94,3%, o que reforça a importância de se fomentar a ampliação de OPM em todo o estado, para a expansão das políticas para mulheres.

“A ideia é fomentar a criação de secretarias municipais da Mulher. Precisamos levar essa política para o primeiro escalão dos governos. O caminho é árduo. Os dados não são animadores. É a realidade da mulher, com dupla ou tripla jornada. Ainda tem que melhorar muito. Só temos 38 organismos de políticas para mulheres formalmente”, disse a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar.

Quanto ao acolhimento às mulheres, o mapeamento mostra a existência de três casas abrigos localizados nas regiões metropolitana: Casa Abrigo Lar da Mulher, Casa Abrigo Maria Haydée Pizarro Rojas e Casa Abrigo Cora Coralina. Há também uma na região do Médio Paraíba, denominada Casa Abrigo Deiva Rampini 3, e uma casa de acolhimento provisório na região norte Fluminense, denominada Casa da Mulher Benta Pereira.

O enfrentamento à violência contra mulheres conta com a atuação da Patrulha Maria da Penha Guardiões da Vida, programa da Secretaria de Estado da Polícia Militar (PMERJ), que atualmente disponibiliza 42 viaturas da patrulha, uma para cada um dos 39 batalhões atendidos, além de 3 UPP: Rocinha, Andaraí e Barreira do Vasco.

Segundo a Secretaria de Estado da Polícia Civil existem atualmente 14 delegacias especializadas de Atendimento a Mulheres em funcionamento no estado do Rio de Janeiro.

Quanto à percepção dos municípios que responderam à pesquisa sobre os principais problemas enfrentados pelas mulheres no nível municipal, ressaltam-se os temas de desemprego (74,3%), dificuldade no acesso à capacitação profissional (71,4%) e baixa escolaridade (51,4%), enquanto problemas considerados muito importantes a serem enfrentados atualmente.

No que diz respeito à percepção sobre as demais dificuldades enfrentadas, destacam-se também o acesso à saúde da mulher (48,6%), aos benefícios sociais (48,6%) e às creches para os filhos menores (35,1%) como frentes importantes.

“Como conclusão preliminar do diagnóstico, é possível afirmar com esses dados coletados que há uma relação direta entre a existência de organismos de políticas para Mulheres – OPM nas estruturas governamentais municipais e estadual e a capacidade de articulação e fortalecimento de políticas públicas para mulheres nos municípios, por meio da constituição e aprimoramento de programas, projetos, equipamentos e serviços especializados para as mulheres ofertados em todo o estado do Rio de Janeiro”, diz a pesquisa.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo garante menor anuidade do Brasil e isenção para advogados iniciantes

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Único candidato de oposição na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o advogado Pedro Paulo garantiu que, caso eleito, a entidade terá a menor anuidade do Brasil. A iniciativa é uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB”, que assegura ainda a implantação da isenção da taxa, por um ano, para o advogado que estiver iniciando a carreira.

Atualmente, a advocacia mato-grossense desembolsa cerca de R$ 1.018 de anuidade. De acordo com Pedro Paulo, mesmo com um orçamento estimado na casa dos R$ 22 milhões, a Seccional de Mato Grosso cobra um dos valores mais caros do país. O candidato concedeu entrevistas, nesta quarta-feira (06), tanto para a tv quanto para a rádio Vila Real.

O advogado criticou a fala de membros ligados à atual gestão da OAB-MT que afirmam ser impossível implantar as iniciativas. “Sabe por que eles dizem que não é possível fazer? Porque para eles está cômodo. Se a OAB tiver responsabilidade com a receita, consegue colocar em prática. Basta querer. Nós vamos fazer, pois não há impedimento para isso”, afirmou.

Um dos pontos apontados por Pedro Paulo que dificultam, hoje, que a administração da Ordem execute as medidas é o excessivo gasto com festas, marketing e viagens. Ele argumentou ainda que é comum que jovens advogados do estado enfrentem dificuldades para começar e, diante disso, é primordial que a instituição ofereça todo apoio possível a esses profissionais.

“A OAB-MT tem uma receita projetada de algo em torno de 22 milhões. Se a gente reduzir os gastos exagerados, é possível, sim, isentar a anuidade ou cobrar um valor simbólico para o jovem advogado. Eu já passei por essa situação, de precisar e não ter esse suporte, por isso fiz questão de colocar essa proposta no nosso programa de governo”, relatou.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.

Fonte: Eleições OAB MT

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