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MATO GROSSO

Em Congresso de Network Jurídico, presidente do Tribunal convida advogados a atuar na mediação

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, convidou a classe dos advogados a atuar no campo da mediação, especialmente em casos que envolvem os direitos das crianças e dos adolescentes, durante palestra proferida por ela no 1º Congresso Estadual de Networking Jurídico, promovido pelo Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman), na manhã desta quinta-feira (26), no Cine Teatro Cuiabá.
 
Abordando o tema “A mediação e os direitos das crianças e dos adolescentes”, a desembargadora lembrou sua experiência de quase uma década atuando em Vara de Família e sua militância no campo dos métodos consensuais de solução de conflitos, por acreditar que quando essas soluções são construídas pelas próprias partes e não determinadas por meio de uma sentença judicial, torna-se muito mais confortável e eficaz para todos.
 
Clarice Claudino abordou ainda o aspecto histórico das leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes, que são recentes. “As nossas crianças e os nossos adolescentes têm hoje na nossa legislação o amparo. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição assegurada e legitimada essa prioridade absoluta da defesa do direito da criança e do adolescente. Mas nem sempre foi assim. Hoje temos um cenário que nos propicia um olhar totalmente diferente. Temos sim que celebrar esses avanços. Eles são muitos e significativos”, destacou.
 
No entanto, a desembargadora ressaltou que é preciso avançar ainda mais. “Ainda continuamos com aquela mentalidade de que criança e adolescente não tem voz, não tem vez na prática. Por isso, a partir da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça instituiu-se nos Tribunais de Justiça a obrigação de encampar a política judiciária de tratamento adequado de solução de conflitos. Aí sim nós começamos a inaugurar uma nova era e trabalhar fortemente para reverter a cultura do litígio”.
 
Método adequado de solução de conflitos
 
Em sua palestra, a desembargadora Clarice lembrou ainda que, diferentemente de outrora, atualmente a Justiça é multiportas, o que representa um avanço. “Na minha avaliação, a mediação é um dos instrumentos mais eficientes e eficazes quando nós tratamos de conflitos relacionais. E com muito mais ênfase ainda quando se trata de um relacionamento que envolve crianças e adolescentes”.
 
A presidente do TJMT ressaltou que o Judiciário mato-grossense tem contribuído concretamente para esse cenário de mudança na cultura e no sistema judiciário. “Hoje nós temos mais de 4 mil pessoas formadas nas capacitações oferecidas pelo Tribunal de Justiça e a maioria delas são advogados e advogadas porque nós elegemos como prioridade nos primeiros anos dessa semeadura à frente do Nupemec [Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos]. Exatamente levar essa sensibilização e também dividir essa responsabilidade com a advocacia. E por que isso? Porque o primeiro juiz da causa são vocês, advogados. Aqueles que ouvem a primeira queixa, a primeira versão dos fatos e que vão dar o primeiro diagnóstico são os senhores, advogados. Por isso a responsabilidade de vossas excelência é muito maior do que aquela que a sentença vai trazer”, asseverou a magistrada.
 
Papel do mediador
 
A desembargadora Clarice Claudino tratou ainda sobre o papel do mediador em uma demanda de família, que envolva crianças e adolescentes. Segundo ela, a mediação deve ser feita por um mediador profissional e bem treinado. “Ele é um terceiro imparcial. Geralmente ele faz a escuta de uma das partes em separado, escuta o outro lado em separado, identifica quais são as necessidades e sentimentos de cada um, identifica quais são os pontos de convergência entre essas necessidades e sentimentos envolvidos e vai construindo perguntas muito bem feitas para, então, que as próprias partes, conversando num ambiente de paz, a começar pelo ambiente que o Judiciário constrói e oferece. É uma sala que tem uma mesa redonda onde todos estão no mesmo patamar, onde não tem hierarquia e nem privilegiado. Todos estão ali num circuito onde podem ser vistos e ouvidos. Cada um tem seu tempo de falar, que deve ser respeitado pelo outro lado”, explicou.
 
Claudino apontou ainda que o mediador é um profissional preparado e que conta com uma série de ferramentas para encontrar a solução consensual dos conflitos, visando não somente o acordo, mas o restabelecimento do diálogo entre as partes. A desembargadora explicou também que os filhos podem ser introduzidos no processo, por meio da escuta qualificada e ativa, com o respeito e o cuidado necessário no cenário de negociações.
 
“Eles podem inclusive entender as razões de um, as razões de outro, tirar suas próprias conclusões, se a idade permitir. Mas ele entra num cenário já preparado pelo mediador, então há todo um respeito, há todo um cuidado para assegurar os direitos da criança e do adolescente, o direito de não ser violentado mais uma vez por uma história em que só um conta. E assim vai se seguindo até se construir ou reconstruir um relacionamento que permita àquela família seguir um caminho mais promissor. Esse é o melhor caminho que o Poder Judiciário poderia dispor e sou muito feliz que todos vocês ajudaram com que esse sistema hoje fizesse parte do nosso Código do Processo Civil”, enalteceu, referindo-se ao marco legal da mediação.
 
Papel do advogado
 
A palestra da desembargadora também voltou suas atenções para o papel do advogado, que, conforme Clarice Claudino, não é representativo, mas sim consultivo. “É uma mudança de papel muito drástica para aquele que está acostumado com a tradicional forma de que o advogado fala pelo cliente. Numa mediação, não. Quem fala é o cliente. Ele vai falar o que ele sente, vai falar despreocupado porque ele sabe que ali é um ambiente onde ele não vai cair em armadilhas processuais. E é isso que dá segurança, é isso que constrói bons acordos porque o juiz pode ser o melhor juiz ou juíza do mundo, mas ele não sabe como é que aquela família se comporta diante daquela sentença”.
 
Como exemplo, a palestrante abordou a questão da partilha de guarda, que impacta a rotina dos integrantes da família. “Quando temos uma sentença que invade o espaço daquela família, enquanto regulação de visitas, por exemplo, isso dá a sensação para um de que ganhou e para o outro de que perdeu”, disse, complementando que o acordo construído em uma mediação, por sua vez, tem muito mais chances de ser acatado com eficácia e sem interferir negativamente nas vidas daquelas pessoas.
 
Judiciário e advocacia juntos
 
Afirmando que a nova ordem no campo do Direito é a conciliação, a mediação, o consenso e o diálogo, que devem ser de boa qualidade, a presidente do TJMT reforçou que “o Poder Judiciário tem investido muito tempo e recursos humanos e financeiros para que o nosso Tribunal seja sempre profícuo de pessoas com esse perfil, com essa expertise e sempre aberto a parcerias com a nossa Escola para também formar profissionais de outros segmentos”.
 
Clarice Claudino finalizou sua palestra defendendo que “a mediação é o caminho mais seguro para que elas [crianças e adolescentes] não sofram as consequências das dores que são dos adultos que as conduzem”. Conforme a magistrada, poupar as crianças dessa dor pode torná-las adultas mais resilientes. Ela aproveitou a oportunidade para convidar a todos os advogados e as advogadas presentes no congresso para se aprofundarem no campo da mediação. “Estamos sempre buscando antecipar a judicialização. Não é necessário ajuizar uma demanda, é necessário sim que um profissional do Direito tenha essa noção do sistema multiportas que o Poder Judiciário oferece”, finalizou.
 
Presidente do Iman destaca visão diferenciada
 
A presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network, Tatiane Barros Ramalho, que também atua há mais de 10 anos na Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), explicou os motivos do convite à presidente do TJMT para palestrar sobre o tema “Mediação e os direitos das crianças e dos adolescentes”. “A presidente Clarice tem uma visão muito diferenciada, com muito carinho para a questão da mediação. E o Iman, tendo essa consciência, convidou a desembargadora Clarice para fazer a palestra sobre mediação e os direitos das crianças e dos adolescentes, como nós podemos tratar com a mediação esses conflitos na área de infância e juventude, porque nós sabemos que tudo o que mexe com criança, com adolescente, com família é realmente delicado. São temas desafiadores e a desembargadora tem um olhar muito carinhoso para essa mediação. Nós sabemos que está ali no coração dela e, por isso, a convidamos para participar. É uma honra tê-la aqui conosco para participar desse painel de mediação”, disse.
 
Tatiane Barros Ramalho ressaltou ainda o pioneirismo e o objetivo do 1º Congresso Estadual de Networking Jurídico. “É um congresso pioneiro no país, assim como o Iman é um instituto pioneiro e inédito no país, e visa debater a questão do network, a rede de contatos, agregar os advogados associados e advogados do estado de Mato Grosso em uma grande e forte rede de contatos e parcerias. O network jurídico é uma ferramenta muito importante não somente na vida profissional, mas na pessoal. Então, com os pilares da empatia, do profissionalismo e da união, o instituto vem com essa grande missão de agregar os associados em uma forte rede de colaboração, de network, de contatos, de parcerias”, explicou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Foto 1: Presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, profere palestra no palco do Cine Teatro Cuiabá. Ela está em pé, falando ao microfone. Atrás dela, há um telão com o tema da palestra e a logomarca de sua gestão.
Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino em foto de ângulo fechado. Ela é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros, olhos claros, usando camisa branca com renda e laço preto e brincos de pérolas. Atrás dela, há um telão com o tema da palestra e a logomomarca da sua gestão.
Foto 3: Presidente do Iman, Tatiane Barros Ramalho, concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, de olhos claros, cabelos compridos, lisos e loiros, usando vestido preto, brincos de pedras coloridas. Atrás dela, há um backdrop com as logomarcas dos parceiros do evento.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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