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Cuiabá

Mutirão passa a ofertar negociação de débitos em atraso gerados até 31 de dezembro de 2022

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Os débitos tributários e não tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2022, inscritos na dívida ativa ou não, podem, a partir de agora, ser negociados no Mutirão da Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A medida é regulamentada pela Lei nº 6.993/2023, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (25). O Mutirão segue até o dia 31 de outubro.

A iniciativa abrange dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. O Mutirão é realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitando a formalização de acordos durante 24 horas e de forma totalmente virtual.

Pelo computador ou até mesmo celular, o cidadão pode acessar o portal Refis Online e, em poucos cliques, concluir todo o processo. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro dentro do portal, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O Mutirão oferece desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá, ou pelo WhatsApp (65) 99610-5784.

Confira abaixo a Lei n° 6.993/2023 na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Terra de canteiros de obra do BRT ajuda a entupir bueiros e causar alagamentos nas avenidas Prainha e do CPA; empresa será acionada para promover a limpeza

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A Prefeitura de Cuiabá esclarece que, na tarde desta terça-feira (12), foram registrados diversos pontos de alagamento e a Defesa Civil já está em atuação. Não há registros de vítimas ou de alagamentos residenciais. Uma das áreas mais afetadas é a avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. CPA), onde estão concentradas obras de implantação do BRT, além da avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), que recentemente passou por um grande mutirão de limpeza.

O vice-prefeito de Cuiabá e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, avaliou que, devido à quantidade de terra espalhada nos dois sentidos da via (avenida do CPA) em decorrência da obra, será necessário acionar a empresa contratada para a execução do trabalho, por meio do governo do estado, para realizar a limpeza, remoção de entulhos, além da drenagem e limpeza de bueiros.

“Certamente, em decorrência da quantidade de terra espalhada pela via, as ações deverão ser mais robustas. Agora, a Prefeitura de Cuiabá promoverá as medidas cabíveis para que a população não seja ainda mais penalizada”, afirmou.

O secretário também reforçou que a Pasta mantém equipes trabalhando diariamente na limpeza dos bueiros, mas ponderou que a drenagem em uma cidade tricentenária como Cuiabá enfrenta graves problemas, o que resulta em pontos de alagamento.

De acordo com o diretor da Defesa Civil de Cuiabá, Ozéias Souza, foram registrados 32 milímetros de chuva em apenas duas horas. As equipes percorrem a cidade e realizam o monitoramento de áreas consideradas de risco, como margens de córregos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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