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MATO GROSSO

Magistrada recebe homenagem da Câmara Municipal de Rondonópolis por campanha “Opção pela Vida”

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A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, recebeu uma moção de congratulação da Câmara Municipal, na última quarta-feira (25 de outubro). A magistrada foi indicada pelo vereador Adonias Fernandes, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na campanha “Opção pela Vida”, em alusão ao mês de conscientização e prevenção ao suicídio – Setembro Amarelo.
 
A Vara da Infância, juntamente com a promotoria de Justiça e a OAB promoveu essa campanha de conscientização, que teve como público-alvo os adolescentes, alunos da rede estadual de ensino. Foram ministradas palestras durante três dias, alcançando em torno de 600 estudantes. Eles também receberam camisetas da campanha, viabilizadas através de parceria com diversas empresas da cidade. A campanha culminou com uma caminhada, no dia 25 de setembro, chamando atenção para o tema.
 
De acordo com a magistrada, os adolescentes foram escolhidos por estarem vivendo a transição da infância para a vida adulta. “Os adolescentes também são, hoje em dia, formadores de opinião”, acrescentou.
 
Panfletos foram entregues aos estudantes incentivando o diálogo e que, essas conversas, estejam orientadas sempre pela valorização da vida e pelo respeito à diversidade. E não por pensamentos negativos. “Para que eles possam, nas rodas de conversa, nas redes sociais, e nas opiniões e sugestões que emitem, fazer essa leitura positiva”, explicou Maria das Graças.
 
As ações serão continuadas ao longo do ano. “Nós estamos trabalhando essa interação do Poder Judiciário com a comunidade para continuar abordando esses temas. Temos o programa Escola, Família e Justiça Dialogando pelo Caminho, que atinge crianças, adolescentes e a família. Por que, se a família estiver alicerçada, terão suporte para dar às crianças e adolescentes”, disse a magistrada.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Homenageados estão em pé, lado a lado, segurando as placas de moção à frente do corpo. Juíza Maria das Graças fala ao microfone. Ela veste calça e camisa vermelhas, tem os cabelos escuros soltos sobre os ombros.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadora de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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