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MATO GROSSO

Curso para juízes substitutos aborda necessidade de ampliar proteção aos idosos

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra que 15% da população brasileira já ultrapassou os 60 anos de idade, totalizando cerca de 33 milhões de pessoas idosas em nosso país. E essa proporção deve atingir 30% da população até 2050, representando um aumento significativo para 60 milhões de idosos. O impacto desse envelhecimento da população não pode ser ignorado, e foi esse o ponto de partida para a aula da quarta-feira (25/10) durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) para juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, que abordou o tema “Proteção ao Idoso – Anacronismo e Deficiência”. Em sua fala, o promotor destacou a importância dessa questão, afirmando: “Esses dados fazem com que a frase ‘as crianças são o futuro do país’ não seja totalmente verdadeira. Pelos estudos demográficos, o futuro são os idosos.”
 
Para debater a necessidade de proteção aos idosos, o promotor Wesley Lacerda trouxe dois convidados: o promotor Wagner Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada da Pessoa com Deficiência e Idosos, e o delegado Mário Veras, da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI).
 
O promotor Fachone compartilhou a perspectiva sobre a falta de um “microsistema” eficaz para a proteção da pessoa idosa, em comparação com o que existe para mulheres e crianças. Ele enfatizou a necessidade de políticas públicas que contemplem essa parcela crescente da população, afirmando que o diálogo institucional pode contribuir para melhorar essa proteção. “O Poder Judiciário tem muito a contribuir no incremento de políticas públicas em prol dessa parcela”, declarou Fachone. “A pessoa idosa é um ente que é um sujeito de direitos previsto na Constituição Federal. Temos legislação específica, que é o Estatuto da Pessoa Idosa, mas nós não encontramos os mesmos mecanismos de proteção para essa parcela da população, como vimos em relação a criança adolescente, mulher e outros segmentos.”
 
O delegado Mário Veras enfatizou a carência de políticas públicas abrangentes para a proteção dos idosos e a necessidade de uma visão mais ampla e eficaz em relação a esse grupo. Ele também compartilhou como as denúncias de violações contra idosos chegam à delegacia, principalmente por meio do Disque de Denúncias (Disque 100 e 190) e como a polícia age para investigar e responsabilizar quem comete tais crimes. “Hoje, infelizmente, a pessoa idosa não tem as políticas públicas necessárias para uma proteção mais abrangente. Entendo que já passou da hora de termos uma visão um pouco mais ampla em relação aos idosos, para que eles possam estar tendo a proteção devida”, comenta.
 
Para promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, o curso proporcionou uma discussão fundamental sobre a importância de garantir a proteção adequada aos idosos, considerando seu crescimento contínuo na população. A conscientização e o diálogo institucional são passos cruciais para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades desses cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade e agora merecem um cuidado especial. “O evento demonstra o compromisso das autoridades e do sistema judiciário com a tutela dos direitos dos idosos e a importância de avançar nessa direção. Sou diretor geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público e a gente tem termos de cooperação com várias entidades e com escolas de governo e a Esmagis é nosso xodó”, revela.
 
Currículo – Wesley Sanchez Lacerda possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
 
Atualmente é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo, Processo Penal, Processo Civil e professor e coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito do Agronegócio, todos da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Promotor de Justiça corregedor e designado para a Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.
 
Secretário Geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/MT. Diretor Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Membro Perpétuo da Academia Mato-grossense de Direito.
 
Curso – O Cofi é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Tem o objetivo de preparar os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso para que se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1 – O promotor Wesley Sanchez Lacerda está sentado à mesa como microfone em uma das mãos, gesticula com a outra enquanto fala com os alunos. 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Dupla Aliança mira associação criminosa de traficantes e cumpre 72 mandados judiciais

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Policiais civis estão nas ruas de Primavera do Leste, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (01.11), para cumprir 72 mandados judiciais da Operação Dupla Aliança, coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos do município, contra um grupo investigado por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

Foram deferidos 32 mandados de prisões, 34 de buscas e bloqueio de contas bancárias de quatro pessoas físicas e duas empresas. Os mandados são cumpridos em Primavera do Leste, Cuiabá e Várzea Grande.

O nome da operação faz referência aos dois principais investigados pela Polícia Civil, marido e mulher, que atuam como gerentes de uma facção no município de Primavera do Leste, exercendo uma aliança na vida conjugal e também no crime.

A investigação que culminou com a Operação Dupla Aliança começou com a prisão em flagrante de M.P.A.S., 23 anos, em março deste ano, por tráfico e posse ilegal de arma de fogo. A partir da análise de informações obtidas com a prisão, a equipe policial identificou a existência de uma rede de tráfico de drogas com suspeitos em papéis específicos e interconectados.

O investigado preso em março exerce o papel de gerente na distribuição de maconha, associado com a esposa C.A.. de 22 anos, que ajuda na contabilidade do tráfico. Foi apurado ainda que a mulher também coordena uma rede de fornecimento de drogas para traficantes do sexo feminino na cidade. Um irmão dela também faz parte do grupo conta com um irmão da investigada, que atua no aparato logístico das ações criminosas.

C.A. fazia toda movimentação e logística do tráfico de drogas pelo aplicativo de conversas WhatsApp, onde combinava a venda e distribuição das drogas em grandes quantidades aos demais traficantes da região.

“Na investigação ficou demonstrada a forma como os traficantes agem e anunciam as drogas, dedicando-se como se a atividade profissional fosse a traficância de drogas, isto é, o meio de vida do grupo”, pontuou o delegado da Derf, Rodolpho Bandeira.

A Derf de Primavera do Leste identificou 34 suspeitos envolvidos direta e indiretamente no tráfico e associação para o tráfico. A maioria dos investigados vende de forma explícita os entorpecentes por meio de aplicativo de mensagens.

Lavagem de capitais

A investigação da Derf de Primavera do Leste apontou que a associação criminosa usou duas empresas, uma delas em Cuiabá, para receber e movimentar os valores da venda de entorpecentes, indicando o crime de lavagem de dinheiro.

A Derf apontou que parte dos investigados está diretamente ligada à lavagem de dinheiro, fazendo as transferências dos valores do tráfico para empresas fictícias.

A Operação Dupla Aliança conta com efetivo das Delegacias da Regional de Primavera do Leste e apoio operacional das regionais de Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Gerência de Operações Especiais.

Fonte: Governo MT – MT

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