MATO GROSSO
Curso para juízes substitutos aborda necessidade de ampliar proteção aos idosos
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra que 15% da população brasileira já ultrapassou os 60 anos de idade, totalizando cerca de 33 milhões de pessoas idosas em nosso país. E essa proporção deve atingir 30% da população até 2050, representando um aumento significativo para 60 milhões de idosos. O impacto desse envelhecimento da população não pode ser ignorado, e foi esse o ponto de partida para a aula da quarta-feira (25/10) durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) para juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, que abordou o tema “Proteção ao Idoso – Anacronismo e Deficiência”. Em sua fala, o promotor destacou a importância dessa questão, afirmando: “Esses dados fazem com que a frase ‘as crianças são o futuro do país’ não seja totalmente verdadeira. Pelos estudos demográficos, o futuro são os idosos.”
Para debater a necessidade de proteção aos idosos, o promotor Wesley Lacerda trouxe dois convidados: o promotor Wagner Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada da Pessoa com Deficiência e Idosos, e o delegado Mário Veras, da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI).
O promotor Fachone compartilhou a perspectiva sobre a falta de um “microsistema” eficaz para a proteção da pessoa idosa, em comparação com o que existe para mulheres e crianças. Ele enfatizou a necessidade de políticas públicas que contemplem essa parcela crescente da população, afirmando que o diálogo institucional pode contribuir para melhorar essa proteção. “O Poder Judiciário tem muito a contribuir no incremento de políticas públicas em prol dessa parcela”, declarou Fachone. “A pessoa idosa é um ente que é um sujeito de direitos previsto na Constituição Federal. Temos legislação específica, que é o Estatuto da Pessoa Idosa, mas nós não encontramos os mesmos mecanismos de proteção para essa parcela da população, como vimos em relação a criança adolescente, mulher e outros segmentos.”
O delegado Mário Veras enfatizou a carência de políticas públicas abrangentes para a proteção dos idosos e a necessidade de uma visão mais ampla e eficaz em relação a esse grupo. Ele também compartilhou como as denúncias de violações contra idosos chegam à delegacia, principalmente por meio do Disque de Denúncias (Disque 100 e 190) e como a polícia age para investigar e responsabilizar quem comete tais crimes. “Hoje, infelizmente, a pessoa idosa não tem as políticas públicas necessárias para uma proteção mais abrangente. Entendo que já passou da hora de termos uma visão um pouco mais ampla em relação aos idosos, para que eles possam estar tendo a proteção devida”, comenta.
Para promotor de Justiça, Wesley Sanchez Lacerda, o curso proporcionou uma discussão fundamental sobre a importância de garantir a proteção adequada aos idosos, considerando seu crescimento contínuo na população. A conscientização e o diálogo institucional são passos cruciais para a criação de políticas públicas que atendam às necessidades desses cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade e agora merecem um cuidado especial. “O evento demonstra o compromisso das autoridades e do sistema judiciário com a tutela dos direitos dos idosos e a importância de avançar nessa direção. Sou diretor geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público e a gente tem termos de cooperação com várias entidades e com escolas de governo e a Esmagis é nosso xodó”, revela.
Currículo – Wesley Sanchez Lacerda possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduação em Ciências Penais pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Atualmente é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo, Processo Penal, Processo Civil e professor e coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito do Agronegócio, todos da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Promotor de Justiça corregedor e designado para a Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.
Secretário Geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/MT. Diretor Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Membro Perpétuo da Academia Mato-grossense de Direito.
Curso – O Cofi é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Tem o objetivo de preparar os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso para que se familiarizem e conheçam mais sobre as atividades que serão desenvolvidas nas comarcas no interior do Estado. As aulas tiveram início em julho e seguem até o mês de novembro, completando 540 horas/aula.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto 1 – O promotor Wesley Sanchez Lacerda está sentado à mesa como microfone em uma das mãos, gesticula com a outra enquanto fala com os alunos.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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MATO GROSSO
Instituto Brasileiro da Insolvência homenageia desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, foram homenageadas pelo Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud), na manhã desta sexta-feira (22 de novembro), durante a abertura do 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, realizado no auditório “Desembargador Gervásio Leite”. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foram parceiros do evento. O advogado Breno Miranda, presidente do Instituto Brasileiro de Insolvência, explica que, ao longo deste ano, a entidade organizou 12 seminários por todo o Brasil, com o propósito de promover o diálogo sobre os principais temas envolvendo a recuperação judicial e a falência. Somando todos os eventos, foram impactadas mais de 3 mil pessoas e mobilizados mais de 300 palestrantes. “A recuperação judicial, cada vez mais, está próxima da sociedade em razão da importância para a economia, para a sustentação do país, para as empresas. E trazer isso para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é uma honra para o Ibajud. Eu tenho certeza que Tribunal de Justiça, como sempre esteve na vanguarda, hoje, mais uma vez, prova que estimula o diálogo e o aperfeiçoamento das questões jurídicas”, afirma.
Segundo o presidente do Ibajud, tendo em vista essa atuação do TJMT, foram escolhidos os nomes das homenageadas. “O Ibajud, em todos esses anos de trabalho, também observa nessa caminhada o trabalho de grandes parceiros e personagens, autoridades que estimulam esse aperfeiçoamento e esse diálogo tão importante dentro da comunidade jurídica. E entregar hoje uma placa em homenagem a essas pessoas é prova da capacidade, é uma singela homenagem, mas também é uma honra para o Ibajud trazer esse destaque para essas pessoas tão importantes para o mundo do Direito”. Após receber a placa de condecoração, a desembargadora Clarice Claudino fez um agradecimento e dedicou o reconhecimento com todos os demais membros do Tribunal. “Uma linda homenagem, que eu ofereço e compartilho com todos os nossos desembargadores e desembargadoras porque é um trabalho do Tribunal de Justiça. O empenho, a vontade mesmo de resolver e dar corpo a essas metodologias é compartilhada por todos os membros, então, a eles também eu dedico essa homenagem”.
A magistrada foi homenageada devido à sua forte atuação na disseminação da Justiça Multiportas como um caminho possível também na área de insolvência. “A recuperação judicial é um tema muito presente e, na atualidade, mais presente ainda, tem uma repercussão social muito forte e precisa muito dessa conscientização de que há particularidades que tem que ser consensuadas para que o processo frua com menos repercussão negativa para a sociedade. Um processo dessa natureza que demora muito, por exemplo, ele perde boa parte da sua finalidade de proteger aqueles empregos, de proteger a renda das pessoas, principalmente do trabalhador. Então, fomentar esse conhecimento mais específico das nossas particularidades, trazendo conhecimento de outras experiências, essa troca enriquece muito. E o viés da conciliação e da mediação, que é o nosso grande interesse em fomentar essa cultura do diálogo porque isso proporciona a pacificação verdadeira, aquela solução que é mais confortável e definitiva”, defende Claudino.
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira também foi homenageada por sua trajetória na área da recuperação judicial. “Eu estive à frente da 1ª Vara Especializada de Recuperação Judicial e Falência, com competência estadual, durante oito anos. Isso trouxe muita experiência. É um tema em constante desenvolvimento porque está ligado à economia do nosso país e, portanto, precisa ser debatido porque há coisas novas e perspectivas diferentes a todo instante. Então se faz necessário que essa discussão se renove e que a gente nunca pare de estudar, de debater e de engrandecer o nosso conhecimento a respeito dessa matéria”, declarou.Além da homenagem, a magistrada também participou como palestrante no Seminário, abordando o tema Crédito do Produtor Rural – CPR. O desembargador Wesley Sanchez Lacerda também participou da programação, como moderador do painel que teve como tema “O passado, o presente e o futuro do sistema de insolvência da ótica da experiência”.
Juntamente com as desembargadoras Clarice Claudino e Anglizey Solivan, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, também foi homenageada. Ela é advogada especialista em Direito Empresarial, desde 2006, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Atuo exclusivamente com o direito empresarial nas suas diversas nuances, seja na área trabalhista, seja no contencioso e também na área da recuperação judicial, especialmente representando credores nas recuperações e nas falências. Então é uma área que eu tenho um grande apreço”, disse.
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país. O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de direito e administração.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto colorida que mostra, lado a lado, as desembargadoras Anglizey Solivan de Oliveira e Clarice Claudino da Silva e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, cada uma segurando a sua placa de homenagem da Ibajud. Foto 2: foto que mostra o advogado Breno Miranda sendo entrevistado. Ele é um homem pardo, de olhos, cabelos e barba pretos, usando camisa branca, gravata azul-celeste e terno azul-marinho. Foto 3: foto em plano aberto que mostra a plateia do auditório lotada de pessoas, a grande maioria advogados.
Celly Silva/Fotos: Lucas Figueiredo
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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