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POLÍTICA

Deputados derrubam parecer e aprovam projeto voltado a pessoas com câncer

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Com quatro votos contrários ao relator, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) derrubou o parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 697/2023, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a pessoas com câncer e doenças degenerativas em espetáculos e exibições de arte e entretenimento. Outro projeto que teve o parecer contrário derrubado foi o 702/2019, que torna obrigatória a divulgação dos custos  e base de formação da tarifa do transporte público.

Os votos foram apresentados durante a 28ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (24), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O PL 697/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), estabelece o direito à meia-entrada, ou seja, desconto de 50% no valor integral de ingressos, a pessoas com câncer e doenças degenerativas.

De acordo com o autor da proposta, a lei contemplará acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o estado. A pessoa atendida pela lei deverá ser identificada por meio de laudo médico ou documento que assim o declare.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), integrante da CCJR, foi o primeiro a manifestar seu voto em desfavor do parecer contrário. “Às vezes a única coisa que essas pessoas precisam é de esperança, que pode vir em um momento de distração, de entretenimento. É uma forma de alimentar a vontade de viver. Por isso manifestei meu voto contrário ao parecer e conseguimos trazer alguns votos”, declarou Nascimento.

Além de Elizeu Nascimento, os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. Eugênio (PSB) e Júlio Campos (União), presidente da Comissão, também manifestaram voto contrário.

O PL 702/2019, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), estabelece que, antes da fixação de reajuste da tarifa do transporte coletivo público rodoviário em Mato Grosso, o Poder Público divulgará, nos meios oficiais de comunicação, a planilha de custos operacionais e tributários que compõem o valor tarifário final das passagens.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a derrubada do parecer contrário alegando que a divulgação dos dados é uma ferramenta tanto para o cidadão, quanto para os parlamentares fiscalizar a composição das tarifas. “Este projeto visa dar transparência, e permitir o controle por parte do cidadão e fiscalização por nós deputados. Quando eu era vereador, nós conseguimos reduzir o valor da tarifa após identificar um erro nos cálculos da tarifa”.

Ao todo, 19 projetos estavam na pauta da 28ª reunião ordinária da CCJR, porém dois deles foram retirados a pedido dos relatores, PL 87/2023 e PL 180/2023, e um teve pedido de vista aceito, PL 1003/2023.

Confira o conteúdo e a tramitação dos projetos na ALMT pelo site em: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Faissal pede instalação de CPI para investigar atuação da Energisa em MT

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.

De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.

“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.

O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.

“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.

Fonte: Política MT

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