MATO GROSSO
Programa de Construção da Paz desenvolvido em Campo Verde é referência para outros estados
O sucesso do programa Eu e Você na Construção da Paz, da Comarca de Campo Verde (137 km da Capital), na disseminação de valores da Justiça Restaurativa ecoou pelo Poder Judiciário brasileiro. Uma comitiva do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba visitou o município na última semana para conhecer a iniciativa, que deve servir de modelo para o uso das ferramentas no âmbito educacional.A visita foi articulada através do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur/TJMT), após o contato com o projeto durante um evento em Palmas, no Tocantins. Ele foi apresentado pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, em uma demonstração de boas práticas.
Ela recebeu o grupo e falou sobre a satisfação com o reconhecimento. “É muito gratificante receber essa comitiva e poder compartilhar esse trabalho, que nós acreditamos ter a potência de transformar a vida das pessoas”.
Durante a reunião, eles conheceram a iniciativa que foi viabilizada através de uma união de forças do Poder Judiciário com o Executivo Municipal. Foi apresentado o caminho trilhado para que o programa se tornasse uma política pública perene. “O programa está no início. Nós estamos trilhando um caminho de construção de paz nas escolas, não é um programa pronto e acabado. Ele está em constante evolução e transformação e pode ser adaptado à realidade de cada um”, acrescentou a magistrada.
A secretária municipal de Educação, Simoni Borges, explicou que o programa ultrapassou os muros as escolas, com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz também na Saúde e na Assistência Social. “Desde o início deste ano, nós fizemos uma reconfiguração do trabalho, acionando toda a rede. Isso tem mostrado que a nossa ação é assertiva e tem trazido resultados positivos”, explicou.
O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure/TJPB), desembargador Osvaldo Trigueiro, contou que o estado está iniciando a implantação de um projeto piloto em uma de suas comarcas. Mas não tinha nenhuma referência do que pode ser feito e sobre a forma de fazer. “Campo Verde já está avançado nessa proposta, com toda a estrutura e engajamento. Vemos o Executivo e o Judiciário de mãos dadas, com um trabalho belíssimo na área da educação”, avaliou Trigueiro.
A comitiva do TJ/PB ainda contou com a composição dos coordenadores adjuntos do Nejure, juíza Ivna Mozart e juízes Max Nunes e Hugo Zaher. A juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider, e o prefeito Alexandre Lopes também participaram da reunião.
Prevenção – Eu e Você na Construção da Paz é um programa que busca a prevenção da violência no ambiente escolar e está ancorado em quatro dimensões: institucional, pedagógica, relacional e social. Ele foi legitimado com a aprovação e publicação da Lei Municipal N. 2.866/2022.
Uma das atividades é a realização de Círculos de Construção de Paz. A metodologia é conduzida pelos facilitadores, com o intuito de fomentar e fortalecer os vínculos entre alunos e profissionais da educação, construindo um ambiente propício para a troca e compartilhamento de histórias e vivências.
O diálogo circular tem apresentado resultados na pacificação do ambiente escolar, além de auxiliar na prevenção da evasão, infrequência e indisciplina.
Outra ação específica é a aplicação dos termos de comunicação de revelação espontânea. A ficha é preenchida pelos condutores do círculo, quando um ou mais estudantes explicitam viverem situações de violação de direitos como, por exemplo, atos violentos, abuso sexual, uso de substâncias ilícitas, conflitos escolares e familiares.
A cada situação é dada um encaminhamento, com ênfase na escuta especializada, e que pode incluir a realização de sessões de mediação/conciliação pelo Cejusc e círculos com a família, acompanhamento pelo Creas/Caps, e notificação do Conselho Tutelar nos casos mais graves.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Doze pessoas sentadas em volta de uma mesa comprida de madeira, em uma sala de paredes brancas, com duas cortinas claras ao fundo. Juíza Maria Lúcia Prati aparece na ponta da mesa, com camisa branca e cabelos loiros soltos.
Adellisses Magalhães/ Foto: Prefeitura de Campo Verde
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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