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MATO GROSSO

Nosso Judiciário recebe acadêmicos de Direito de Primavera do Leste

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Após três horas de viagem de ônibus, 44 acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Primavera do Leste (280 km de Cuiabá), chegaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para uma visita inédita e produtiva, nesta segunda-feira (23 de outubro). O grupo de futuros juristas veio à capital acompanhado por duas professoras, para participar do programa Nosso Judiciário, que promove a interação entre o tribunal e os estudantes.
 
Eles foram recepcionados pelo técnico judiciário Neif Feguri e encaminhados ao plenário onde puderam acompanhar os trabalhos da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Márcio Vidal e composta pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa, Maria Aparecida Ribeiro, Helena Maria Bezerra Ramos, Mário Roberto Kono de Oliveira e Maria Aparecida Ferreira Fago.
 
A visita terminou no Instituto Memória, onde puderam ver a exposição de vários itens que contam um pouco da história do Poder Judiciário de Mato Grosso e onde a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, os recebeu para falar sobre o futuro, enquanto profissionais do Direito e sobre a base da sua gestão: a Justiça Restaurativa como meio de pacificação da sociedade.
 
“Eu sempre digo que o Tribunal de antigamente, de uma década atrás, só oferecia um remédio: a sentença, a decisão judicial. Hoje temos muitos outros remédios, por isso nosso Tribunal tem múltiplas formas. Tem um sistema que convida os profissionais a se preparar para entender que quando o cliente lhe procura no escritório ele possa pensar em propor uma ação, mas como última opção que ele tem dentre várias outras. Ele pode pensar numa mediação, em procurar um mediador profissional para ajudá-lo naquele trabalho, dependendo da natureza do conflito, ele pode pensar numa conciliação, se ele for bem preparado, se tiver curso ele também pode exercitar o papel tanto de mediador quanto de conciliador, e pode procurar outras ferramentas como a Justiça Restaurativa, dependendo da natureza desse conflito e por ultimo vai pensar na petição. Isso é o que nós desejamos que todos vocês absorvam como regra e não mais como era antes”, afirmou a desembargadora.
 
A diretora do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), Andreia Luisa Girardi da Silva, também esteve presente e explicou sobre o funcionamento do departamento, a escolha dos nove novos desembargadores e as Câmaras e sessões de julgamento. Ela também explicou sobre o PJe (Processo Jurídico Eletrônico), que será muito utilizado pelos futuros profissionais.
 
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora das disciplinas de Estágio Supervisionado I e II, Direito Processual do Trabalho e Processo Civil, Laryssa Moraes dos Santos Tannure, agradeceu a oportunidade da visita à presidente, que lhe entregou um exemplar do Glossário Jurídico.
 
“Os alunos tiveram hoje uma aula prática do que eles aprendem na teoria em sala de aula. Esse projeto traz aos alunos um vasto conhecimento jurídico. Eles estão dentro do âmbito do Poder Judiciário, dentro de uma sessão de julgamento, junto de desembargadores que antes de começar a sessão ministram uma aula de Processo Civil pra eles. Só estar em sala de aula não é o suficiente, mesmo que em sala façamos simulações de audiências”, explicou a coordenadora.
 
Dentre os mais de 40 alunos, estava o casal Marcelo Soares Lemes, do 9º período, e Fernanda Maia, do 2º período. Eles estão casados há dois anos e têm quatro filhos. Marcelo contou que faz estágio na Defensoria Pública e por morar num município do interior, o contato que ele e outros acadêmicos têm é somente com processos da instância de primeiro grau.
 
“Fazemos muitas ações que vão para o segundo grau e muitas vezes a gente não entende. Acompanha no YouTube os julgamentos, mas a vivência aqui dentro nos aproximou bastante e nos enriqueceu muito, até para que dê mais clareza para uma futura área de atuação. Fiquei impressionado com a estrutura, com a organização e também me impressionou a questão da demanda que os magistrados têm que é muito alta. Foi muito enriquecedor, além de presenciar pela primeira vez o julgamento ao vivo de uma Câmara, me senti honrado”, afirmou o acadêmico.
 
Já Fernanda contou que esta visita foi o primeiro contato que tem com o Poder Judiciário. “A visita foi muito importante para conhecer um pouco mais os meandros da Justiça, como funcionam as audiências, as pessoas aqui. Acredito que vai agregar muito na minha carreira no futuro. O conhecimento sempre traz grandes oportunidades de crescimento profissional. Por isso a importância desse programa, de nos trazer para dentro do Tribunal de Justiça. Não tenho a noção de que área seguir, mas conhecer como as coisas funcionam é importante para tomar a decisão um pouco mais pra frente”, explicou ela.
 
Adriana Soares Marques cursa o 10º período e cola grau no final do ano. Ela fez estágio no Fórum de Primavera do Leste e participou de sessões de julgamento presididas por juízes. Mas foi a primeira vez que assistiu a uma sessão com os desembargadores. “Com essa visita pudemos estar com desembargadores e com a desembargadora Clarice e foi muito bom. A gente vê qual área podemos seguir ao vê-los atuar, ver qual vamos nos identificar melhor”, disse ela.
 
Todos os alunos receberam o Glossário Jurídico, que traz termos técnicos, vistos como complexos, de maneira simplificada e que é revisado anualmente.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: Uma imagem panorâmica dos alunos em pé olhando para a diretora do Dejaux. Em primeiro plano aparecem os glossários, entregues aos alunos.
Foto 2: A imagem mostra a professora do curso de Direito olhando para a desembargadora Clarice. Elas estão em pé, enquanto a magistrada fala aos estudantes. Estão sendo observadas pelos alunos que estão de frente e aparecem na imagem desfocada.
Foto 3: O casal Marcelo e Fernanda aparece em pé. Ela é uma mulher branca, alta, magra, com cabelos longos, lisos e escuros está vestindo blazer branco e preto. Ele é um homem alto, moreno, forte, de barba, bigode e cabelos escuros. Veste uma camisa social de manga comprida azul.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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