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MATO GROSSO

Sefaz-MT orienta contribuintes sobre envio de notas fiscais com erro

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Os contribuintes mato-grossenses que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFA-e) devem ficar atentos às regras de validação dos documentos fiscais. Arquivos com erros de preenchimento encaminhados repetidas vezes serão rejeitados pelo sistema da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT).

De acordo com a Sefaz, o contribuinte que tiver uma nota fiscal rejeitada por 30 vezes seguidas recebe a seguinte mensagem: “656-Rejeição: Consumo Indevido” e o CNPJ fica bloqueado temporariamente para novos pedidos de autorização de documento fiscal pelo período de 1 hora.

Nesse período de bloqueio, as notas fiscais não são recebidas e validadas pela Sefaz. Passado esse prazo, o sistema faz o desbloqueio automaticamente.

A moderação do envio de notas fiscais com erros repetidos é necessária para reduzir o mau uso dos recursos do ambiente autorizador da Sefaz. O processamento em ‘looping’ de documentos fiscais pode sobrecarregar o ambiente de integração e comunicação (web service) entre os sistemas emissores das empresas e o sistema autorizador.

Além de provocar instabilidade e até mesmo inoperância, o uso indevido do sistema autorizador também prejudica as demais empresas emissoras de nota fiscal.

A NF-e ou NFA-e encaminhada para o sistema autorizador pode ser autorizada ou rejeitada. Caso seja rejeitada, o contribuinte deve verificar o motivo da rejeição e corrigir o erro antes de fazer uma nova tentativa de envio, evitando, assim, possíveis bloqueios.

O termo consumo indevido e a respectiva regra de validação consta na Nota Técnica 2018.002 do ENCAT, órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para a criação de documentos eletrônicos. Em Mato Grosso, a regra de validação de consumo do ambiente de autorização da NF-e e NFA-e está vigorando desde o dia 2 de outubro de 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT aumenta lista de esportistas atendidos com Bolsa Atleta em 2024

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta terça-feira (12.11), uma nova lista de classificados para as vagas remanescentes no edital Bolsa Atleta 2024, que faz parte do projeto Olimpus MT.

Com autorização do Governo de Mato Grosso, o valor total disponível passou de R$ 5 milhões para R$ 6,18 milhões, possibilitando o atendimento de mais 86 esportistas, chegando a 558 beneficiados nesta edição.

“É uma satisfação trazer essa notícia maravilhosa para a comunidade do esporte aqui de Mato Grosso. Esse investimento faz a diferença na vida de cada um desses atletas na busca dos seus sonhos”, destaca o secretário da Secel, David Moura

Confira a lista de classificados às vagas remanescentes aqui

Além das vagas estabelecidas no edital, a nova publicação de classificados contempla mais seis atletas da categoria Internacional, mais 66 da Nacional, mais quatro da Estudantil e mais 10 da Base.

O auxílio financeiro mensal será oferecido durante 12 meses, com valores que variam entre R$ 400 a R$ 2 mil, de acordo com a categoria.

Na lista de classificados às vagas remanescentes estão atletas das modalidades de xadrez, karatê, kungfu, futsal, handebol, atletismo, tiro esportivo, boxe, taekwondo, rugby, vôlei de praia, dentre outras.

O resultado final de classificação foi divulgado em 18 de outubro deste ano, contemplando 472 atletas. A lista complementar, bem como todas as demais publicações do edital, podem ser conferidas no site www.secel.mt.gov.br/-/edital-bolsa-atleta-2024

Fonte: Governo MT – MT

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