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PF vai investigar o caso do envio de joias para Michelle Bolsonaro

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na noite desta sexta-feira (3) que acionará a Polícia Federal, no início da próxima semana, para investigar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a tentativa de trazer ilegalmente joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Dino apontou a suspeita de prática de ao menos três crimes no caso, que ainda deverão ser apurados.   

“Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira”, afirmou em postagem nas redes sociais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também afirmou que vai acionar a PF e o Ministério Público Federal (MPF) para que entrem no caso. “Isso cheira, no mínimo, a lavagem de dinheiro”, escreveu nas redes sociais. 

Entenda

A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada também nesta sexta-feira. De acordo com a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal, em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X. 

Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos. Todos esses momentos teriam sido registrados em vídeo. Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Neste caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, incidiria uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias. Os itens estão em posse da Receita desde então. Ainda não há confirmação sobre quem de fato deu os supostos presentes.

Em nota enviada neste sábado (4), a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque alegou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”. A afirmação é diferente do que ele teria informado ao jornal Folha de S. Paulo, em que teria confirmado tratar-se de presente para Michelle Bolsonaro. Em outra declaração, dessa vez ao jornal O Globo, Albuquerque sustentou que os itens seriam sido “devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”.

Além das matérias jornalísticas, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, noticiou nas redes sociais que o [governo] Bolsonaro tentou trazer ilegalmente colar e brincos de diamante para a ex-primeira-dama, e que os presidentes teriam sido dados na Arábia Saudita no final de 2021. Ele chegou a postar uma foto dessas joias, “A Petrobras havia acabado de vender uma refinaria por 1,8 bilhão de dólares para um grupo da Arábia Saudita”, comentou o ministro.

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatros vezes, por meio de ofícios, reaver as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim de seu governo, mas novamente houve uma negativa da Receita Federal.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em declaração à CNN, disse que joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.

Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também negou envolvimento no caso. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, afirmou. 

A reportagem da Agência Brasil busca contato com as assessorias do ex-presidente, da ex-primeira-dama e do ex-ministro Bento Albuquerque para obter mais esclarecimentos sobre o caso.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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