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Cedae lança Programa de Demissão Voluntária

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A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), estatal vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro, anunciou nesta sexta-feira (20) a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama-RJ) critica a medida e anuncia que vai à Justiça.

O PDV é um instrumento usado por empresas com o objetivo de enxugar o quadro de funcionários. Por meio dele, são oferecidas vantagens para os empregados que aceitam se demitir voluntariamente.

De acordo com a Cedae, a participação no PDV poderá ser solicitada até 16 de novembro. Será pago um prêmio de adesão cujo cálculo leva em conta o salário-base e o tempo de trabalho na empresa. O valor mínimo será de R$ 75 mil.

Os funcionários que aderirem ao PV também recebem aviso prévio integral e multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Há outras vantagens como o pagamento por 6 meses de benefícios que o empregado tenha direito como vale-alimentação e vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio para pessoas com deficiência e auxílio-creche.

A Cedae disse que esse PDV oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto na sua história. Segundo a empresa, o programa é necessário diante da realidade estabelecida com as mudanças ocorridas em consonância com o novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso em 2020. Com base nele, serviços até então sob a gestão da Cedae foram repassados à iniciativa privada.

Após a realização de diferentes leilões, a concessionária Águas do Rio assumiu os trabalhos em 27 cidades fluminenses, incluindo parte da capital. Outra parte da cidade do Rio de Janeiro e mais dois municípios ficaram com o consórcio Iguá. Uma terceira fatia da capital ficou com o grupo Águas do Brasil, que também se tornou responsável por mais 20 cidades.

A Cedae ainda opera a Estação de Tratamento do Guandu e vende água tratada para as novas concessionárias. Além disso, continua sendo responsável pela distribuição em 16 municípios fluminenses, que não aderiram aos leilões. Atualmente, a Cedae conta com cerca de 3,2 mil funcionários, mas nem todos se encaixam nos pré-requisitos para adesão do PDV.

Críticas

Para o Sintsama-RJ, a empresa trabalha para uma demissão em massa. “É o quarto PDV realizado nos últimos anos. Eles mandam os concursados embora e contratam extraquadro e terceirizados. Além de ser um PDV excludente, que não é democrático, não é para todos”, critica Humberto Lemos, vice-presidente do Sintsama-RJ. Segundo ele, mais de 2 mil trabalhadores já saíram da companhia nos últimos PDV.

De acordo com o sindicalista, a Cedae busca abrir espaço para a chegada de funcionários por indicação política e de terceirizados que, por não terem estabilidade e outros direitos, se tornariam massa de manobra. “O que a gente vê é que o objetivo é tirar os concursados”, avalia.

Humberto Lemos também afirma que há risco de descontinuidade de serviços com a falta de reposição de trabalhadores de alta capacidade técnica. “Já tem entendimento até no Supremo Tribunal Federal de que PDV sem discussão com o sindicato não pode. E o sindicato não participou de nada. Foi unilateral. Estamos entrando na Justiça para barrar esse PDV”, acrescentou.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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