Connect with us

MIRASSOL

Vereador Marquinhos da Novo Horizonte sugere construção de barracão para Feira Livre

Publicado

em

O vereador Marcos Felipe do Nascimento (PODEMOS) indicou, ao Poder Executivo, a necessidade de elaborar um projeto para viabilizar recursos financeiros com o objetivo de construir um barracão para a Feira Livre Municipal, cuja comercialização de produtos acontece todos os domingos pelos próprios produtores rurais.

De acordo com o vereador Marquinhos da Novo Horizonte, presidente da Câmara Municipal, a

Feira Livre Municipal atualmente é realizada na Avenida Rio Branco, sob barracas improvisadas ou em sombras de árvores, deixando as pessoas totalmente expostas às intempéries da natureza.

“A nossa Feira Livre é muito importante para os produtores rurais e também para a população, pois através dela, os feirantes têm a oportunidade de expor e vender seus produtos, cultivados através da Agricultura Familiar, gerando uma renda extra e abastecendo as mesas da população curvelandense, com produtos de altíssima qualidade, sendo muitos deles, totalmente orgânicos”, justificou o vereador.

Ele disse que, visando melhorar estas condições tanto aos feirantes como para a população, é que surge a necessidade de construir uma infraestrutura básica, ou seja, um barracão coberto de estrutura metálica e paredes de alvenaria, boxes individuais, eletricidade, água encanada, estacionamento e banheiro público.

O vereador Marquinhos da Novo Horizonte também indicou a necessidade de

continuar com a regularização fundiária dos loteamentos rurais do município, uma vez que o projeto de regularização fundiária urbana, já está em andamento.

“Contudo, também surge a necessidade da Regularização Fundiária Rural para garantir ao trabalhador rural o acesso à terra e a inserção nas políticas públicas dos governos estadual e federal”, explicou, acrescentando que, no

município ainda existem assentamentos onde os produtores esperam há mais de 40 anos pela entrega do título de sua propriedade.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

Publicado

em

Por

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora