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MATO GROSSO

Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional é debatida em Encontro Nacional

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Buscar a humanização da instituição. Priorizar as pessoas. Adotar uma abordagem restaurativa. Fomentar a gestão participativa. Valorizar os saberes orais e culturais. Sair dos trilhos e andar nas trilhas à procura do caminho do bem-viver. Ter coragem, fé e congruência.
 
Esses foram alguns imperativos utilizados pelas três exponentes que participaram do terceiro painel do I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional, nesta quarta-feira (18 de outubro), no plenário do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá. O evento, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou na manhã desta quinta-feira (19 de outubro).
 
A vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, Carla Maria Zamith Boin, foi a primeira a falar. Ela apresentou três experiências das quais participou como pesquisadora, facilitadora, mediadora ou professora de cursos de Mediação e Justiça Restaurativa (JR), que envolveram assédios.
 
O projeto de JR da Universidade Dalhousie, em Halifax, no Canadá, foi objeto de pesquisa de seu doutorado. Foi um caso de assédio e difamação ocorrido no curso de Odontologia, em 2014, e que ganhou repercussão na mídia internacional. Acadêmicos fizeram um grupo no Facebook para difamar as colegas de curso. O segundo caso foi sobre assédio moral, acarretando sofrimento físico, por conta de um desvio de função dentro da instituição e motivou a universidade a mudar seus procedimentos de modo a diminuir futuros casos de assédio. O terceiro caso foi a implantação do Diversitas, do Núcleo de Estudos da Diversidade, Intolerância e Conflitos da USP, que atualmente está implantando o Núcleo de Justiça Restaurativa e Saberes Orais.
 
Ela explicou que a partir dessas experiências, desenhou a estrutura de como fazer a transformação de cultura, pensando em estrutura, articulação e gestão. Valorizar os saberes orais e o quanto a JR precisa se pautar na valorização da cultura também é essencial. Políticas de mudança de cultura ou realização de Círculos de Paz temáticos são fundamentais. De acordo com a professora, não se pode ficar preso numa metodologia e não basta olhar para a situação em particular.
 
“Estamos aqui trazendo a importância de entender a instituição como um corpo. Um corpo que apresenta marcas, um corpo adoecido. Com marcas históricas por processo de colonização passado, pela cultura do patriarcado que impera e não é só no Brasil, com a marca de desrespeito pelos povos originários, pelos saberes desses povos orais. É preciso olhar o todo”, enfatizou Boin.
 
Em seguida, a juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza, coordenadora do Comitê de Macrogestão da JR no TRF3 e membro da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, falou sobre “Assédio, Discriminação e Justiça Restaurativa” e a política instituída pelo CNJ de prevenção e enfrentamento do assédio e de como ela tem um olhar restaurativo que permite enxergar o assédio não só como um conflito entre uma vítima e um ofensor, mas olhando para todas as relações que estão envolvidas de uma forma que possibilite uma transformação, não só daquela vivência mas também para evitar que essas situações se repitam.
 
“A resolução autoriza, nos convoca a termos um olhar restaurativo e não só na punição de quem cometeu o assédio moral ou sexual. Dentro das práticas tem muita conversa, é algo construído, e elas trazem benefícios até mesmo para o ambiente. O assédio não afeta somente as duas pessoas, mas os colegas de trabalho também. A Justiça Restaurativa tem condições de lidar com isso”, afirmou a magistrada.
 
A supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4 – Nujure, Carla de Sampaio Grahl, falou sobre Governança Restaurativa, um modelo inédito no Brasil, desenvolvido no tribunal da quarta região desde 2020. Lá a comissão é horizontal, paritária (juízes e servidores) e coordenada por magistrado e servidor. “A nossa preocupação é trazer os valores para dentro da instituição nessa congruência entre o fazer restaurativo e o ser restaurativo tanto na esfera pessoal, quanto na instituição”, explicou.
 
Conforme ela, o resultado da horizontalidade é uma abertura para o novo e para a criatividade. “A gente sai do engessamento da estrutura vertical, que gera medo, que a gente fica mais acanhado para ousar porque não sabe como vai ser recebido pelos gestores. Quando estamos em círculo, pensando a política de forma horizontal, conseguimos ser mais inovadores, ambiciosos, não temos medo. Criamos desde a origem o espaço de confiança, onde temos a segurança psicológica que a gente precisa para aprender com os erros e crescer juntos”, explicou Carla.
 
De acordo com ela, este é o principal ganho dessa distribuição de poder. O ganho secundário é mostrar para a instituição que pode-se trabalhar horizontalmente, em todas as esferas, onde o poder das chefias é legítimo, mas que pode ser trabalhado com os outros e não sobre os outros, “que é uma filosofia restaurativa”.
 
Outra questão citada pela supervisora é de que pouco se trabalhava em rede dentro do tribunal. Cada núcleo fazia seu trabalho e a Justiça Restaurativa fala sobre o trabalho em rede. “Estamos conseguindo motivar parcerias. Quando trabalhamos isolados é muito fácil nos desresponsabilizar e jogar a culpa no outro. Em rede, a responsabilidade é de todos e quando todos conseguem se sentir ouvidos chamamos de “processo justo”. Eu vou trabalhar com engajamento, ouvindo e respeitando a opinião de todos, vou decidir enquanto líder, mas vou explicar porque que a decisão foi tomada. E quando a gente ouve e explica para as pessoas, mesmo que seja contrária à opinião dela, ela tem mais facilidade de aceitar aquilo porque ela participou do processo.
 
A mesa foi presidida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Nalesso Salmaso, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua fala de abertura do painel, parabenizou a atual gestão do TJMT pelo trabalho com a Justiça Restaurativa.
 
“Parabenizo a presidente do TJMT, desembargadora Clarice. É muito importante quando a cúpula dos tribunais acredita na Justiça Restaurativa (JR) e a traz para o primeiro plano. A JR que é inter-relacional, que vai para muito além dos seus métodos de transformação de conflitos. Essa JR que nos convida a uma transformação do paradigma de convivência social para superarmos essas diretrizes do individualismo, do utilitarismo, do consumismo, da exclusão, que fomenta essa competição, que são causas de tantas violências inclusive estruturais, culturais e simbólicas. Para construirmos a convivência numa nova lógica. Na lógica da cooperação e do cuidado”, afirmou ele.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia em plano aberto mostra os participantes do painel, três mulheres e um homem em pé. Todos estão sorrindo. As mulheres seguram um certificado e uma caixinha transparente com uma lembrança do evento. Atrás deles aparece o telão com a imagem da marca do evento, mostrando o desenho de um rio, com vegetação e o céu onde voam duas araras. Na mesma imagem se lê 1º encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional. No canto direito inferior lê-se CNJ – Conselho Nacional de Justiça – O Brasil faz a Justiça. Segunda imagem: Os quatro participantes do painel estão sentados em cadeiras. As três mulheres olham para o presidente do painel, Juiz Marcelo Nalesso, que segura o microfone e gesticula com a mão esquerda. Atrás dos painelistas está o telão com a imagem do evento onde se lê o nome dos parceiros do evento e suas logos: Nugjur, Poder Judiciário de Mato Grosso e CNJ. Em primeiro plano, estão os espectadores sentados e de costas para a câmera.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Com apoio da Setasc, 50 adolescentes ganham baile de debutante em Nossa Senhora do Livramento

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.

O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.

Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.

O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.

Foto: João Reis | Setasc-MT

O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.

“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.

O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.

Da esquerda para direita, o secretário adjunto da Setasc, Emerson Toledo, a vereadora Leila Lucia, o vice-prefeito Dr. Thiago Almeida e a secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva. | Foto: João Reis – Setasc-MT

O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.

“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.

“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.

Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Fonte: Governo MT – MT

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