A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) e o Ministério do Turismo realizam ações de fiscalização e orientação com guias turísticos sobre a obrigatoriedade do registro no Cadastur para exercer a atividade profissional. As ações ocorrem entre os dias 18 e 20 de outubro, nos municípios de Poconé, Nobres e Chapada dos Guimarães.
O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, destacou a importância da parceria com o Ministério do Turismo para assegurar a regularidade dos profissionais que atuam em Mato Grosso.
“Esse apoio do Governo do Estado é para termos um turismo com boas experiências e mais segurança. Por meio do diálogo, conseguimos desenvolver ações de conscientização não apenas com os guias locais, mas também incentivamos os turistas a procurarem profissionais que estejam devidamente cadastrados junto ao Ministério do Turismo. Basta que confiram as credenciais no site do Cadastur”, pontuou.
As primeiras fiscalizações ocorreram na área de desembarque do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e na Rodovia Transpantaneira, em Poconé, com apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo.
“Precisamos vir até o local, monitorar e entender o que está acontecendo. Nossa fiscalização tem, inicialmente, o objetivo de orientar e mostrar aos guias, pousadeiros e agências a obrigatoriedade do cadastro e a necessidade de contratar profissionais regulamentados, qualificados para exercer a atividade. Desta forma, o turista terá uma experiência boa e segura, garantindo que ele volte ou indique o destino. Essa ação é uma semente inicial”, explica a coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Daniela Henriques Saraiva.
Nesta quinta-feira (19), as fiscalizações seguiram em Chapada dos Guimarães, no período sa manhã, e continuaram em Nobres, no período vespertino. Na sexta-feira (20), as ações encerram com uma reunião entre o Ministério do Turismo e os guias locais, na sede da Secretaria Adjunta de Turismo.
Cadastur
O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Conforme as Leis n°11.771/08 e n°8.623/93, as atividades de acampamento turístico, agência de turismo, guia de turismo, parque temático, meio de hospedagem, transportadora turística e organizadora de eventos são obrigadas a realizar o cadastro. A não observância da legislação pode acarretar multa e demais penalidades.
O registro é gratuito e pode ser feito no site do Cadastur. Após análise do Ministério do Turismo, o solicitante recebe certificado e crachá do Cadastur, bem como, os benefícios para pessoa física e/ou pessoa jurídica cadastrada nos programas do ministério.
Para guias é necessário a apresentação de certificado ou diploma de conclusão de curso específico de educação profissional, sendo de nível técnico em guia de turismo. Uma das oportunidades é o Pacto Educativo entre a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc) e o Instituto Católico de Ensino Técnico Profissionalizante (ICET), com inscrições abertas para o curso de técnico em Guia de Turismo, ofertado gratuitamente.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.