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MATO GROSSO

Sema-MT aprova destinação de R$ 20 milhões para unidades de conservação estaduais e municipais

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A câmara técnica de compensação ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aprovou nesta sexta-feira (03.03), a destinação de R$ 20 milhões de compensação ambiental pela construção da 1ª Ferrovia Estadual, para melhorias em unidades de conservação.

Serão beneficiados com os recursos os três parques estaduais urbanos localizados em Cuiabá, o Mãe Bonifácia, Massairo Okamura, e Zé Bolo Flô, o parque Dom Osório Stoffel, localizado em Rondonópolis, e o Monumento Natural Morro de Santo Antônio. Parte dos recursos também irá beneficiar unidades de conservação municipais nos municípios de Alto Taquari, Jaciara, Rondonópolis e Várzea Grande. 

“Implementar melhorias nas unidades de conservação é uma meta prioritária da gestão ambiental de Mato Grosso, e a compensação ambiental é um instrumento que vai possibilitar avanços na conservação e estruturação das unidades para melhor atender ao cidadão”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A compensação é devida por conta do impacto direto ou indireto ao meio ambiente estimado para a obra. O valor é referente aos dois trechos que já receberam a Licença Prévia da Sema-MT, cada um com uma compensação aprovada de aproximadamente R$ 10 milhões. 

Conforme a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Sanny Saggin, o valor será utilizado para elaboração de projetos e implantação de melhorias estruturais, gestão, monitoramento e proteção. “A decisão é tomada levando em consideração critérios legais de aplicação deste recursos”, destaca. 

Os valores serão investidos por execução direta, ou seja, devem promover as aquisições e contratações indicadas pela Sema e projetos apresentados pelos municípios. A liberação da Licença de Instalação (LI) depende diretamente do cumprimento dos compromissos assumidos na assinatura da compensação.

A Câmara de Compensação Ambiental da Sema é composta pela Subprocuradoria-Geral de Meio Ambiente, a secretária adjunta de Gestão Ambiental, as superintendências de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, de Gestão de Processos Administrativos e de Infraestrutura, Industria, Mineração e Serviços. 

Primeira ferrovia estadual de Mato Grosso
O projeto completo prevê um corredor logístico de 740 km que ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. A construção da ferrovia conecta Mato Grosso à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). Conforme o cronograma da Rumo S/A, a previsão é de que o trecho comece a operar 2026.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Vigia Mais MT tem 126 municípios habilitados e 11.360 câmeras de monitoramento entregues

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) entregou 11.360 câmeras do programa Vigia Mais MT para fortalecer a segurança em Mato Grosso.

Até o momento, 126 dos 142 municípios do Estado aderiram ao programa, representando quase 90% de adesão. Deste total, 53 municípios concluíram 100% da instalação dos equipamentos, enquanto outros 39 estão em fase de instalação parcial.

Das câmeras disponibilizadas, 9.520 são fixas, 920 speed dome e 920 OCR’s, que permitem a leitura de placas em um raio de até 2,5 quilômetros de distância.

Criado para aliar tecnologia às ações da segurança pública, o programa previa, inicialmente, a entrega de 15 mil câmeras para os 142 municípios e outros entes públicos e privados, que manifestassem interesse de tornarem parceiros do Estado no monitoramento de ruas, avenidas, praças e outros espaços de interesse público e coletivo.

Porém, o número aumentou para mais de 20 mil câmeras com a ampliação para atendimento de escolas e de secretarias como por exemplo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que fez aquisição e instalou 5.500 câmeras nas unidades escolares estaduais.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) também se integrou ao programa e retirou 284 câmeras de videomonitoramento para serem instaladas em rodovias estaduais e nos perímetros dos postos fiscais, auxiliando em ações de fiscalização fazendária e também de segurança pública.

A partir da instalação dos equipamentos, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os gestores e policiais têm acesso a todas as imagens captadas e podem acompanhá-las em tempo real.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri destacou a tecnologia como uma importante ferramenta de combate à criminalidade.

“Nosso objetivo é implantar o Vigia Mais MT em todos os municípios do Estado, unindo o efetivo humano à tecnologia. Dos 142 municípios, 126 assinaram o termo de cooperação para retirar as câmeras do programa, ou seja, temos quase 90% de adesão dos municípios de Mato Grosso. Além, é claro, dos grandes parceiros que temos, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Aprosoja, Distrito Industrial de Cuiabá e Várzea Grande, e entidades de classe. Vamos criar uma muralha digital em Mato Grosso para reprimir as ações criminosas e trazer mais sensação de segurança à população”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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