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MATO GROSSO

Comitê de Regularização Fundiária Urbana se reúne para agilizar entrega de títulos em Diamantino

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Na manhã desta quarta-feira (18), o juiz diretor do Fórum de Diamantino e presidente do Comitê de Regularização Fundiária Urbana, André Gahyva, liderou uma reunião nas dependências da Prefeitura Municipal, com o objetivo de traçar diretrizes claras para acelerar a regularização e entrega de títulos de propriedade urbana aos cidadãos do município, que fica a 208 km ao médio-norte de Cuiabá.
 
“Hoje, estamos dando um passo significativo em direção à regularização fundiária urbana em Diamantino. Esta reunião é um marco importante para a nossa comunidade, e queremos garantir que os cidadãos hipossuficientes tenham a oportunidade de se tornar proprietários de suas casas. É um dever do Poder Judiciário contribuir para a realização desse sonho, e estamos fazendo exatamente isso”, afirmou o juiz.
 
A reunião contou com a presença do prefeito Municipal, Manoel Loureiro Neto, representantes do Intermat (Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso), da Câmara dos Vereadores, procurador municipal, Ricardo Mendes, e as assessorias jurídicas dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. O encontro reafirmou o compromisso das autoridades em atender às necessidades dos cidadãos, sobretudo aqueles menos favorecidos, no processo de conquista da casa própria.
 
Um dos principais destaques foi o anúncio de que logo após a reunião seriam realizadas vistorias em imóveis localizados nas COHAB’s Serra Azul e Morumbi. “Este é o primeiro passo em direção à entrega e registro de mais de 130 títulos de propriedade aos moradores destes bairros”, declarou o juiz André Gahyva, que ainda enfatizou que até o final de 2024, mais de 800 títulos serão entregues e registrados. “Isso demonstra que o Poder Judiciário é sensível às necessidades dos cidadãos hipossuficientes na medida em que contribui com a realização do sonho da casa própria dessas famílias.”
 
O magistrado fez questão de destacar o comprometimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) na regularização fundiária da região. “O corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira desempenhou um papel fundamental nessa empreitada, fornecendo orientação e assistência ao longo de todo o processo. O corregedor não mediu esforços para tornar essa iniciativa uma realidade”, frisou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto da reunião. O magistrado está sentado na cabeceira da mesa, usa terno cinza. Outros participantes estão à mesa.
 
Alcione dos Anjos  
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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