A Prefeitura de São Paulo “está em estudo” em relação ao projeto para instituir a tarifa zero no transporte público da capital paulista. De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a administração municipal não descarta a ideia e mantém em aberto a possibilidade de adotar a medida na cidade.
Ele, no entanto, disse considerar a implementação do projeto “muito complexa” em decorrência do gasto estimado de cerca de R$ 10 bilhões por ano. Segundo o prefeito, dessa quantia, metade é coberta pela receita com vale-transporte e pagamento de catracas e a outra metade, diretamente subsidiada pela Prefeitura.
“Você tirar da saúde, educação ou de outra área para colocar no transporte não é correto. Seria leviano e irresponsável com a população”, afirmou, durante o programa No Centro do Poder, do site A Guardiã da Notícia , na última semana.
A medida visa fazer com que todos os passageiros tenham o direito de pegar ônibus nas linhas da cidade sem pagar nada, independente da idade.
Na ocasião, ele disse que a Prefeitura precisa encontrar novas fontes de receita, sem aumentar impostos, para que o projeto siga em frente. “Isso demanda, é muito complexo”, continuou. “Então, a gente tem que fazer um estudo muito sólido, porque qualquer ação que você faz na cidade, o impacto é muito grande.”
Nunes ainda afirmou que, implementando ou não a tarifa zero, a decisão vai ser tomada com base em pesquisas. “Estamos ainda em estudo, mas o cenário geral, para as pessoas saberem, é isso, qualquer atitude que eu tomar, vai ser muito responsável. Seja concedendo ou não concedendo, a gente vai fazer com base em critérios técnicos para que o sistema possa se sustentar”, acrescentou.
De acordo com a SPTrans, o total estimado que será investido nas empresas de ônibus neste ano pela gestão de Ricardo Nunes será de R$ 7,4 bilhões.
Em setembro, a gestão municipal liberou mais R$ 460 milhões para o sistema de ônibus da capital, sendo o maior repasse feito este ano. Somente em 2023, os subsídios passam de R$ 4 bilhões, conforme os dados. Quando comparado com o mesmo período do ano passado, a quantia não chegou a R$ 3 bilhões.
O texto foi entregue à Câmara de Vereadores pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e vai passar por análise. Caso aprovado, a Prefeitura espera que a medida passe a funcionar a partir de 1º de novembro.
Entre as 39 cidades que compõem a Grande São Paulo, até o momento, somente Vargem Grande Paulista adota a tarifa zero.
Auricchio Júnior afirmou que o projeto só se tornou viável porque a cidade fez um “forte ajuste de caixa” desde 2017. De acordo com ele, a Prefeitura vai pagar a totalidade da tarifa de R$ 5 por passageiro à concessionária, a Viação Padre Eustáquio (VIPE). Os custos da medida à administração municipal são de cerca de R$ 2,9 milhões por mês.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.