O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), se prepara para o lançamento do projeto-piloto do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF). A cerimônia para apresentar a novidade à sociedade será dia 20 de outubro (sexta-feira), às 10h30 (horário local), no Fórum da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá).
O sistema, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e adaptado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) permitirá que os reeducandos em cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto possam comprovar o comparecimento em juízo de forma remota, via celular, por meio de reconhecimento facial e geolocalização, não sendo mais necessário deslocamentos até o fórum.
A Justiça de Mato Grosso será a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo. O TJMT editou a portaria conjunta TJMT/CGJ n 89, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o projeto-piloto em Sorriso e para fazer uso, o reeducando precisa aderir à proposta. O Tribunal de Santa Catarina (TJSC) também se prepara para testar a novidade na Comarca de Criciúma.
Em Mato Grosso, o cadastramento dos reeducandos no Sistema teve início segunda-feira (09). A comarca de Sorriso, escolhida para sediar o projeto-piloto, tem cerca de 700 reeducandos. “Mas nem todos precisam comparecer em juízo, ou seja, o número de cadastros será um pouco menor”, explicou a magistrada Emanuelle Navarro, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso e coordenadora do SAREF no Estado.
Segundo o CNJ, o sistema possui linguagem simples e navegação rápida e intuitiva. O usuário poderá utilizar o SAREF em duas versões: o módulo Totem e o módulo Mobile. O primeiro será fisicamente instalado na vara, e poderá ser operado diretamente pelo apenado. Já o módulo Mobile permite que a apresentação periódica seja feita de onde o apenado estiver desde que ele tenha internet, um aparelho de celular com câmera e que habilite as configurações de localização.
“Nós estamos trabalhando para cadastrar o maior número de reeducandos. O Sistema traz economia de tempo e dinheiro, afinal, não há necessidade de locomoção, o reeducando não precisará vir até o Fórum para cumprir sua medida. Mas, nós entendemos que existem ainda aqueles que não têm acesso à internet, que estão em comunidades rurais, e que devem continuar com o modelo antigo. Fazer a apresentação à distância é opcional”, lembrou a magistrada.
De acordo com o juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto, que tem entre suas atribuições questões relacionadas à tecnologia e inteligência artificial, este Sistema nasceu em meio aos desafios da pandemia da Covid-19. “Existia uma dificuldade de atendimento e até mesmo de locomoção neste período, o que prejudicou a apresentação de apenados, impedindo o cumprimento de um dos requisitos necessários para o livramento condicional. Ele tem inúmeras vantagens. Trata-se de um sistema web, padronizado, interoperável e com requisitos de segurança, acessibilidade e linguagem simplificada”, disse.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Balcão de atendimento no Fórum de Sorriso.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.