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Agronegócio

Governo atende à FPA e muda o Cadastro Ambiental Rural para o MGI

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Uma mudança na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no governo Lula foi anunciada no final da semana passada, deixando claro que a responsabilidade pelo CAR ficará a cargo da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, pertencente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Essa decisão foi formalizada por meio de um decreto que também estabeleceu a criação da estrutura da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, subordinada à Secretaria, e formalizou as alterações na estrutura da Esplanada dos Ministérios que foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, o plano do governo federal previa que o CAR fosse gerenciado inteiramente pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, após pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a gestão do cadastro foi transferida para o MGI. Com a publicação do decreto, o Ministério comandado pela ministra Marina Silva continuará desempenhando um papel ativo na administração dessa importante política ambiental.

Vale lembrar que, no governo anterior, a gestão desses registros era de responsabilidade do Ministério da Agricultura, e hoje, o CAR já soma mais de 7,2 milhões de registros em todo o país.

A recém-criada Diretoria do CAR no MGI terá a responsabilidade de gerenciar o cadastro em âmbito federal, incluindo a infraestrutura pública digital necessária para o CAR. Além disso, a diretoria adotará medidas administrativas, técnicas e tecnológicas para tornar os dados públicos do CAR mais acessíveis e transparentes.

Outra função relevante da diretoria será integrar as bases de dados dos Estados à base de dados da União e facilitar o acesso dos demais órgãos públicos aos dados do CAR. A diretoria também apoiará a implementação do cadastro nos Estados e no Distrito Federal em estreita colaboração com o MMA.

Essas mudanças, segundo o governo, visam melhorar a gestão e a eficiência do Cadastro Ambiental Rural, um instrumento fundamental na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, além de atender à FPA.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Rondônia se destaca na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis

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O Estado de Rondônia tem se destacado na aplicação do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, focado em ajudar agricultores familiares na regularização ambiental de suas propriedades, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL).

Em parceria com a Ecoporé, contratada pela Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil) a partir de demanda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o projeto tem avançado sem grandes dificuldades e com apoio técnico essencial para agricultores que, sem essa ajuda, enfrentariam barreiras financeiras significativas para realizar a recomposição ambiental.

Até agora, o projeto distribuiu gratuitamente materiais como mourões, palanques, arame e catracas, facilitando a construção de cercas para isolamento de áreas. Esse isolamento é crucial para impedir o pisoteio de animais e proteger fontes de água, favorecendo a regeneração natural e prevenindo incêndios nas áreas protegidas.

Além disso, para o próximo mês, estão planejados o plantio de 200 mil mudas e a semeadura de mais de 8 toneladas de sementes nas áreas isoladas, que vão contribuir para a recomposição da vegetação nativa e a proteção das margens dos cursos d’água. O projeto tem uma meta ambiciosa de restaurar 500 hectares de áreas degradadas até 2025, abrangendo municípios na região da BR-429 e Zona da Mata, incluindo Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Santa Luzia D’Oeste e São Miguel do Guaporé.

Para a execução do projeto, são utilizados recursos do Fundo Verde para o Clima e do Banco Mundial, o que possibilita que os agricultores recebam não apenas materiais, mas também assistência técnica especializada para a restauração ambiental.

PROJETO – O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia é uma iniciativa de grande alcance que busca integrar conservação e práticas sustentáveis em uma região que abrange o Brasil, Colômbia e Peru. No Brasil, ele é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em alinhamento com órgãos federais e estaduais focados na Amazônia. Este projeto regional é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e implementado com a ajuda do Banco Mundial, com um orçamento inicial de US$ 60,33 milhões e duração planejada entre 2018 e 2023.

A primeira fase do projeto se concentrou em várias metas estratégicas, incluindo a conservação de biodiversidade, recuperação de áreas degradadas, aumento de estoques de carbono, promoção de manejo florestal sustentável, e fortalecimento de políticas de conservação. O FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Conservação Internacional do Brasil foram as principais agências executoras desta fase.

Com a fase 2, iniciada em 2021 e prevista para ir até 2026, o projeto ganha um financiamento adicional, mantendo o objetivo de promover uma gestão mais integrada e sustentável das paisagens e ecossistemas. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) assume a execução desta fase, que traz algumas mudanças. Uma das principais diferenças é que, em vez de criar novas unidades de conservação, o foco agora é fortalecer a gestão de áreas já existentes e promover práticas de manejo sustentável em vastas extensões de terras. Na região do Rio Negro, por exemplo, a fase 2 se dedicará à consolidação de áreas como a Reserva da Biosfera da Amazônia Central e outros sítios importantes.

As metas para essa fase incluem a recuperação de 1.200 hectares, manutenção de 28.000 hectares de áreas já em processo de recuperação, e consolidação de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação fora do programa ARPA. Além disso, o projeto visa incentivar práticas de manejo sustentável em 300 mil hectares de propriedades rurais e melhorar a gestão de 11,9 milhões de hectares de instrumentos de gestão territorial.

Fonte: Pensar Agro

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