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Lucas do Rio Verde

Proprietários de terrenos sujos tem prazo para limpeza até dia 30 de outubro

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Manter os terrenos e lotes baldios limpos evita insetos e doenças e é uma obrigação dos proprietários de imóveis urbanos. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, está notificando os donos de terrenos sujos sobre a obrigatoriedade de limpeza, sob pena de multa e cobrança do serviço.

Conforme o artigo 1º, do Decreto Nº 6.526, de 06 de outubro de 2023, os donos de imóveis estão notificados a partir deste documento, a cumprir com a limpeza dos terrenos e lotes, até o dia 30 de outubro. Após este período, a Prefeitura executará a limpeza e cobrará todos os custos, além da multa que corresponde a 40 UFLs, que pode chegar a R$ 827,60, conforme o Código de Posturas do Município.

O valor cobrado pelo serviço de limpeza de um terreno ou lote é calculado por metro quadrado, sendo o custo de R$1,03.

O documento prevê ainda, que mesmo após a limpeza, os proprietários, possuidores ou titulares a qualquer título deverão garantir que os imóveis continuem limpos, caso contrário, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde aplicará imediatamente novas sanções administrativas e judiciais.

“Vocês podem perceber, percorrendo a cidade, que a gente consegue manter os terrenos muito limpos, inclusive com grama plantada. É importante que as pessoas se preocupem também, que façam que a cidade nossa continue sendo como exemplo para muitos cidades do Mato Grosso em termos de limpeza, em conservação”, aponta o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Nunes.

“Este Decreto é lançado todos os anos, justamente por ser uma questão de segurança e de saúde pública. E o decreto permite que lotes fiquem automaticamente notificados, depois desse período a prefeitura limpa manda o valor e a multa aos proprietários. Pedimos encarecidamente que a população nos ajude, que os proprietários de lote façam as devidas limpezas pra manter uma de saúde pública, segurança e a questão ambiental em dia”, orienta o supervisor técnico e biólogo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis.

Programa Grama Legal

Desde setembro de 2021, existe o Programa Grama Legal, instituído pela Lei Nº 3.232, que tem como objetivo implementar e manter o plantio de grama em lotes urbanos não construídos e áreas habitacionais.

“É importante destacar que o plantio de grama nos terrenos garante um incentivo no IPTU. As pessoas que plantam grama tem um desconto no imposto todos os anos. Então se torna bem atrativo. A cidade fica mais bonita e a facilidade de manter este terreno limpo é muito maior”, acrescenta Paulo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Inscrições para tutoria de curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia seguem até o dia 05 de novembro

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A Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo de Lucas do Rio Verde, anuncia a abertura das inscrições para o processo seletivo para bolsistas que queiram atuar como tutores temáticos no projeto Implementação, Oferta e Reoferta de Cursos no Âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia, na modalidade de Educação a Distância (EaD).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 05 de novembro, através do formulário disponível no endereço: https://setec.ufmt.br/uab/selecaobolsauab.

O tutor deverá ter disponibilidade de 20 horas semanais, inclusive aos finais de semana, para atuar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e/ou no polo de apoio presencial, realizando os atos inerentes a sua função de tutoria, especificada no item a seguir deste Edital.

Os candidatos aprovados para a função de tutor (a) receberão bolsas de acordo com as condições previstas no Edital 09/2022. A vigência das bolsas será de 1º de dezembro de 2024 a 1º de dezembro de 2026, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e as Portarias CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, e nº 309, de 27 de setembro de 2024, além de suas complementações ou demais legislações aplicáveis.

Requisitos para candidatura:

• Serão exigidos os seguintes requisitos para ser candidato:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;

• Estar quite com as obrigações eleitorais;

• Ter formação acadêmica de nível superior em uma das áreas indicadas:

• Licenciatura ou Bacharelado em Tecnologia Educacional ou Engenharia da Computação ou Tecnologia da Informação ou Informática ou Sistemas de Informação ou
administração ou Computação e/ou outras áreas correlatas.

• Não ser estudante do curso ao qual está concorrendo para Tutor;

• Não é possível acúmulo de bolsa de acordo com a Portaria CAPES no 309 de 27/09/2024;

• Não ter vínculo com outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei no 11.273 de 06/02/2006, exceção feita aos bolsistas vinculados aos
programas de Graduação no país, da CAPES ou do CNPq, conforme Portaria Conjunta CAPES/CNPq no 02 (10/04/2013) e Portaria Conjunta CAPES/CNPq no 02 (22/07/2014) ou ato
normativo vigente que configure tal exceção.

• Ter conhecimento básico de informática, bem como utilizar recursos de Internet como: Web e-mail, fóruns, chats e outras ferramentas de comunicação.

O valor da bolsa é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) com carga horária de 20 horas semanais.

Cabe a cada candidato acompanhar os resultados no site https://setec.ufmt.br/processosseletivos.

Dúvidas sobre este edital pode entrar em contato pelo telefone: (65) 3548-2326/2327, WhatsApp: (65) 99911 – 8214 (coordenadora Juliana) ou e-mail: uab@edu.lucasdorioverde.mt.gov.br.

O polo da UAB está localizado na rua: Cedro nº 61 S – Bairro Jardim Primavera

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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