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POLÍTICA

Alunos da Escola Estadual Ulisses Cuiabano visitam a ALMT

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Na manhã desta quarta-feira (11), 29 estudantes da Escola Estadual Professor Ulisses Cuiabano fizeram uma visita oficial a Assembleia Legislativa, por meio do programa “Por dentro do Parlamento”, coordenado pelo Planejamento Estratégico da Casa de Leis. Eles foram recepcionados pela coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker. 

A professora de sociologia e de Projeto de Vida, Lilian Bazzi, afirmou que os estudantes, que visitam a Assembleia Legislativa, fazem parte de uma trilha formativa em ciências humanas e sociais aplicadas da unidade de ensino. No momento, segundo ela, estão trabalhando ideias legislativas. “Eles criaram as próprias ideias e, agora, estão estudando projetos de lei dos deputados estaduais”, disse. 

“A vinda até a Assembleia Legislativa é uma grande oportunidade para os estudantes conhecerem como funciona o Parlamento. Eles se mostraram felizes e receptivos com a ideia de conhecer a história do Parlamento. É uma aula para além dos muros da escola. Eles se sentem muito melhores e mais livres quando conseguem acessar esses espaços”, afirmou Bazzi.

O estudante do 2º ano do ensino médio, Roger Sabino de Oliveira Ramos, disse que ao aprender política dentro da sala de aula, acaba levando o conhecimento que aprendeu para casa (pais). Segundo ele, a ideia de discutir política surgiu a partir do momento em que a professora Bazzi apresentou a proposta aos alunos do Ulisses Cuiabano.

“Antes disso, a maioria dos colegas não tinha um posicionamento concreto sobre política. A partir do momento que comecei a saber o que um deputado faz, passei a ter curiosidade para conhecer a história política da Assembleia Legislativa. Mas ainda falta muito ‘feijão’ para sabermos do que trata a política”, afirmou Ramos. 

Mesmo com o pouco conhecimento que tem sobre política, o aluno Vinicius de Souza, do 2º ano do ensino médio, disse que não votaria em um candidato por ser amigo, mas naquele que apresentar propostas que venham atender os anseios da população. “Mas também não adianta nada apresentar uma proposta e não executá-la”, destacou Souza.  

De acordo com Vinicius de Souza, é importante a participação dos jovens estudantes nas discussões políticas e, com isso, ter maiores possibilidades de melhorar o dia a dia do cidadão. “Além de entender sobre política, precisamos saber como é o trabalho dos nossos legisladores. Sempre tive a curiosidade de saber como funciona a política. Por isso, busco saber quais são as propostas apresentadas pelos deputados”, disse.

O estudante Pedro Henrique Botelho dos Santos, também do 2º ano, disse que o programa “Por dentro do Parlamento” proporciona um momento ímpar para os alunos conhecerem o processo legislativo que é executado na Assembleia Legislativa. “É a primeira vez que venho aqui para conhecer um pouco a história política de Mato Grosso. É preciso clarear a nossa mente e saber como funciona de fato o Poder Legislativo”, disse Pedro dos Santos. 

Quem participou da visita também foi a estudante Lorena Cristina da Silva, que faz o 3º semestre do curso de filosofia em licenciatura pela Universidade Federal de Mato Grosso. Ela disse que faz parte do Programa de Iniciação à Docência da UFMT e, por isso, faz estágio para professora no colégio Ulisses Cuiabano. 

“Esse programa nos dá a oportunidade de saber como é o dia a dia em uma sala de aula. Mas é a primeira vez que faço uma visita à Assembleia Legislativa e as informações sobre a história política que estou recebendo são importantes à minha formação”, disse Lorena da Silva.  

As escolas que querem visitar a Assembleia Legislativa, por meio do programa Por Dentro do Parlamento, podem solicitar pelo e-mail institucional pordentrodoparlamento@al.mt.gov.br e pelo telefone (65) 3313 – 6282.    

O Programa

Programa “Por Dentro do Parlamento” foi criado pela Resolução 4.867/2017.  O programa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso visando ampliar a participação social no processo legislativo, levar à sociedade a informação do seu papel e a função dos deputados estaduais, bem como aproximar cidadão e seus representantes por meio da interação. 

É com esta proposta que o programa vem assumindo um papel fundamental de levar à comunidade a oportunidade de conhecer de perto o cotidiano de seus representantes políticos, a Assembleia Legislativa e os trabalhos que ela desenvolve em prol da sociedade.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Lúdio apresenta projeto para obrigar governo a divulgar lista de empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para obrigar o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O objetivo de Lúdio é dar transparência às renúncias fiscais, que somam R$ 13,3 bilhões no orçamento previsto para 2025 pelo governo. O PL nº 2017/2024 foi lido na sessão de segunda-feira (16), e ainda será analisado pelas comissões e passará por duas votações em plenário.

No texto, Lúdio destaca que o total das renúncias fiscais – valores de impostos que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios a empresas – em 2025 correspondem a 36,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024. O valor dos incentivos previstos supera as despesas somadas com Saúde (R$ 2,8 bilhões), Educação (R$ 5,5 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,6 bilhões) e Assistência Social (R$ 238,1 milhões), áreas prioritárias e que totalizam R$ 13,2 bilhões no orçamento deste ano.

“Os incentivos fiscais são mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico do Estado e do país, mas precisam ser fiscalizados de perto, com transparência. É preciso avaliar cada caso de forma criteriosa. Renúncias fiscais podem surgir de pressões de determinados setores econômicos, que utilizam seu poder de influência para obter benefícios sem oferecer contrapartidas significativas para a sociedade. E, no caso de Mato Grosso, os valores superam a soma dos investimentos em áreas essenciais para garantir os direitos da população, o que reforça a necessidade de uma fiscalização eficiente”, destacou o deputado.

Lúdio lembrou que o Governo Federal já divulga todos os beneficiários das renúncias fiscais, individualizadas por Pessoa Jurídica, e que não há razão para o Governo do Estado restringir o acesso a essas informações.

“A população precisa ter garantido o seu direito de acesso à informação, o que inclui os dados sobre cada um dos beneficiários de incentivos fiscais concedidos pelo governo e as respectivas contrapartidas previstas e executadas pelas empresas beneficiadas”, argumentou Lúdio.

Se aprovado, o projeto de Lúdio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os beneficiários de isenção fiscal, renúncia fiscal, imunidade tributária, redução de alíquota, redução de base de cálculo, diferimento no pagamento do tributo, regimes especiais de tributação, concessão de crédito presumido, e “qualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de tributo, utilizando critérios subjetivos ou objetivos para a sua fruição”.

Os dados deverão ser divulgados no Portal Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com uma lista de pessoas jurídicas, com o respectivo cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Também deverão ser informados o setor econômico, a base legal e o programa que fundamenta o benefício, além de medidas de compensação da renúncia de receita, o tipo e os valores do benefício recebidos no ano, e ainda o cronograma e a forma do benefício.

A atualização dos dados deverá ser feita a cada quatro meses e apresentada em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa. Para garantir o sigilo previsto no Código Tributário, o projeto proíbe a divulgação de informações sobre a situação econômica ou financeira da empresa beneficiada.

Fonte: ALMT – MT

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