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MATO GROSSO

Comarca de Mirassol D’Oeste divulga inscrições deferidas no processo seletivo para juízes leigos

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A Comarca de Mirassol D’Oeste divulgou a lista de candidatos com inscrições deferidas no processo seletivo para credenciamento de juiz leigo, na forma de cadastro de reserva. A relação está disponível para consulta no Edital N.13/2023, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
As provas serão aplicadas no dia 22 de outubro, das 08h às 13h, na Escola Estadual Boa Vista. A instituição de ensino está localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 238, no bairro Alto da Boa Vista.
 
É importante que os candidatos se apresentem no local de realização das provas com antecedência mínima de uma hora, em razão do fechamento dos portões, que ocorrerá pontualmente às 08h. Ele deverá estar munido de documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS, passaporte) e caneta esferográfica de material transparente, preta ou azul.
 
Juízes leigos são advogados, com mais de dois anos de experiência jurídica, que atuam como auxiliares da Justiça perante os Juizados Especiais.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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