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MATO GROSSO

Produtores rurais já podem agendar atendimento com a Sema em mutirão ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participa, entre os dias 17 e 19 de outubro, do Mutirão Ambiental do Araguaia, organizado pelo Sindicato Rural de São Félix do Araguaia. Proprietários rurais e responsáveis técnicos podem se inscrever por meio deste formulário online para atendimento sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Depois, devem comparecer na data agendada com um documento pessoal com foto ou número do CAR.

O objetivo do evento é levar atendimento para produtores rurais de oito cidades da região do Araguaia e explicar sobre as pendências que devem ser regularizadas para validação do CAR, visando o aumento de número de proprietários que regularizem os seus processos na Sema. Com o CAR validado, o produtor tem benefícios como acesso ao crédito e maior aceitação da produção no mercado.

Os municípios atendidos serão: São Félix do Araguaia, Alto da Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.

O mutirão em São Felix do Araguaia será o sétimo realizado neste ano. Os outros ocorreram em Barra do Garças, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Diamantino, que, somados, fizeram 2.082 atendimentos sobre cadastros ambientais rurais.

“Nós atenderemos os produtores rurais para que eles possam visualizar a situação do Cadastro Ambiental Rural, as pendências que têm no processo, qual a situação de cada imóvel rural. As áreas embargadas é um ponto especifico que deve ser tratado porque impede o produtor na comercialização e ínstruímos o produtor para que ele possa fazer de acordo com o Código Florestal Brasileiro o desembargo de sua propriedade”, explica a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

O mutirão é organizado pelo Sindicato Rural de São Félix do Araguaia, com parceria com a Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Sindicatos Rurais do Municípios envolvidos, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Câmaras de Vereadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associação de Pequenos Produtores e prefeituras da região.

Além do atendimento presencial e individualizado, o evento terá a palestra “Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural”, ministrada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, e uma reunião sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) Assentamentos.

O evento será realizado na Câmara Municipal dos Vereadores de São Félix do Araguaia (Avenida Dr. José Fragelli, n°. 772 – Centro) e no Sindicato Rural de São Félix do Araguaia (Av. Aldenor Milhomem da Cunha, 227).

Serviço: Mutirão Ambiental do Araguaia e região
17 de outubro
08h – Abertura oficial
08h30 – Palestra: Simcar: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural
Secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto
14h – Reunião com assentamentos (lideranças, secretários municipais, sindicatos de trabalhadores)
Local: Câmara Municipal dos Vereadores de São Félix do Araguaia (Avenida Dr. Jose Fragelli, n°. 772 – Centro)

10h às 17 – Atendimento individualizado com analistas da Sema
Local: Sindicato Rural de São Félix do Araguaia (Av. Aldenor M da Cunha, 227)

18 e 19 de outubro
8h às 17h – Atendimento individualizado com analistas da Sema

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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