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MATO GROSSO

TJMT, Ministério da Justiça e Governo de MT se unem para implantar Casa da Mulher em Cuiabá

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A fim de intensificar o enfrentamento à violência de gênero, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com o Ministério da Justiça e com o Governo estadual se uniram na manhã desta segunda-feira (9 de outubro) para implantar a Casa da Mulher Brasileira. O termo de cooperação foi assinado entre o desembargador Mário Kono, na ocasião, representando a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o governador do Estado, Mauro Mendes.
 
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. Em um mesmo local são abrigados setores do Poder Judiciário, Executivo, além de serviços do sistema de Justiça como um todo. O termo de cooperação tem por finalidade articular a construção e equipagem da nova unidade que atenderá a região metropolitana de Cuiabá.
 
“A Casa da Mulher é uma experiência exitosa, porque propicia esse atendimento unificado, com o fim a itinerância da vítima. A vítima em um só local consegue ser atendida pela Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria, Assistência Social, claro, sempre com a presença do Judiciário por meio das varas relativas à violência doméstica e violência familiar. Portanto, é esse modelo que permite que haja uma acolhida e se evite a revitimização, porque uma mulher que está, agredida, ameaçada, ainda ter que itinerar por vários órgãos da burocracia do Estado, é negação, na verdade, do acesso célebre à justiça. Por isso eu quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e a todos que são nossos parceiros nessa obra que nós vamos construir aqui em Cuiabá.”
 
Mário Kono, avalia a parceria com o governo federal como imprescindível para reafirmar um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense para combater e vencer a violência. “E eu acredito que o fortalecimento dessa rede, essa assistência, irá melhorar os trabalhos que ofertam autonomia e empoderamento à mulher, para que ela possa ter melhores condições de sair do ciclo de violência. Então, é muito importante a atenção dada a esse segmento. A sociedade só tem a ganhar.”
 
Ele afirma ainda que, com certeza, quem tem a ganhar com a criação da unidade no Estado é a sociedade. “Temos sempre que fortalecer a causa da não-violência de gênero. Essa é uma posição minha: é necessário mudar essa forma de cultura desde as crianças, ensinando à menina, desde o início, quais são os seus direitos, mas também em que ela tem que colaborar. E também ao menino, ele deve aprender quais são os seus deveres e seus direitos. Aprendendo desde o início quais são os limites de cada um e a igualdade entre pessoas. Isso é algo que se faz na formação, então, se houver a mudança, eu creio que é algo a ser ainda melhor estruturado e pensado, mas deve ser feito se nós quisermos vencer esses índices de violência que vêm subindo assustadoramente.”
 
Também o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, corrobora com o ministro Flávio Dino e o desembargador Mário Kono em apoio à unidade da Casa da Mulher e destaca que a solução pelo fim da violência como um todo, passa por vários outros setores, além da segurança.
 
Casa da Mulher Brasileira – Uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira, foi criada em 2013. No mesmo espaço são integrados serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
 
A Casa, que é um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Hoje, seis estados, além do Distrito Federal (DF) já contam com os serviços da Casa da Mulher Brasileira. Há unidades em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).
 
O termo de cooperação também agrega o Ministério das Mulheres, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos também esteve presente na cerimônia para assinatura de outro termo de cooperação com o Ministério da Justiça.
 
#Para todos verem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida e horizontal, seis pessoas estão em pé, lado a lado e colocam a mão sobre o termo de cooperação, que é segurado pelo homem ao centro. Ao fundo painel informações sobre entrega de viaturas, armas e equipamentos. Segunda Imagem: homem grisalho, com roupa cinza assina documento disposto em mesa de madeira. Ele olha para baixo. Atrás dele, cinco pessoas estão em pé, lado a lado e olham, sorrindo, para o homem que assina.
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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