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MATO GROSSO

Movimentação na Carreira: Órgão Especial aprova promoção e remoção de juízes e juízas

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (09 de outubro), os concursos para promoção e remoção de juízes e juízas, inscritos para ocupar as comarcas no interior do Estado. As escolhas foram definidas mediante os critérios de merecimento e antiguidade.
 
A juíza Paula Tathiana Pinheiro, titular da Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã, foi promovida por merecimento para a Vara Única da Comarca de Feliz Natal.
 
A juíza Marília Augusto de Oliveira Plaza, titular da Vara Única da Comarca de Novo São Joaquim, foi promovida por antiguidade para a Vara Única da Comarca de Jauru.
 
A juíza Lucélia Oliveira Vizzotto, titular da 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, foi promovida por merecimento para a Vara Única da Comarca de Arapatunga.
 
A juíza Gisele Alves Silva, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, foi promovida por antiguidade para o cargo de Juiz de Direito no ‘Núcleo de Afastamento e Substituição – NAS’.
 
O juiz Francisco Ney Gaíva, titular da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, foi promovido por antiguidade para o cargo de Juiz de Direito no ‘Núcleo de Afastamento e Substituição – NAS’.
 
O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá, foi promovido pelo critério de merecimento para o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis.
 
O juiz Cássio Luis Furim, titular da 1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde, foi promovido por critério de antiguidade para a Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sinop.
 
O juiz Walter Tomaz da Costa, titular da 1ª Vara da Comarca de Alta Floresta, foi promovido pelo critério de merecimento para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Sinop.
 
A juíza Marina Dantas Pereira, titular da Vara Única da Comarca de Alto Taquari, foi promovida pelo critério de antiguidade para a Vara Única da Comarca de Arenápolis.
 
O juiz Patrick Coelho Campos Gappo, titular da Vara Única da Comarca de Aripuanã, foi promovido por merecimento para a Vara Única da Comarca de Brasnorte.
 
O juiz Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, titular da 2ª Vara da Comarca de Comodoro, foi promovido por antiguidade para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.
 
A juíza Marina Carlos França, titular da 2º Vara Cível de Tangará da Serra, foi promovida por merecimento para a Vara Única da Comarca de Dom Aquino.
 
A juíza Raiane Santos Arteman, titular da Vara Única da Comarca de Cotriguaçu, foi promovida por antiguidade para a 2ª Vara da Comarca de Juína.
 
O juiz Evandro Juarez Rodrigues, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, foi promovido pelo critério de merecimento para a 3ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde.
 
O juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, titular da Vara Única da Comarca de Colniza, foi promovido pelo critério de antiguidade para a Vara Única da Comarca de Matupá.
 
O juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de Juara, foi promovido perlo critério de merecimento para a 2ª Vara Cível da Comarca de Mirassol D´Oeste.
 
O juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, foi promovido pelo critério de antiguidade para a Vara Única da Comarca de Nobres.
 
A juíza Lorena Amaral Malhado, da Vara Única da Comarca de Campinápolis, foi promovida pelo critério de merecimento para a Vara Única da Comarca de Nortelândia.
 
O juiz Gabriel da Silveira Matos, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, foi promovido pelo critério de antiguidade para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis.
 
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta, foi promovido pelo critério de merecimento para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.
 
O juiz Pedro Davi Benetti, da 1ª Vara da Comarca de Campo Novo do Parecis, foi promovido pelo critério de antiguidade para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.
 
O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis, foi promovido pelo critério de antiguidade para a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Rondonópolis.
 
O juiz João Filho de Almeida Portela, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, foi promovido por merecimento para a 2ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis.
 
O juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, titular da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, foi promovido por antiguidade para Vara Única da Comarca de Rosário Oeste.
 
A juíza Luciene Kelly Marciano Roos, foi promovida pelo critério de antiguidade para Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Sinop.
 
O juiz Raul Lara Leite, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde foi promovido pelo critério de merecimento para a 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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