A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio das secretarias adjuntas de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (SAPPEAF), Direitos Humanos, Assuntos Comunitários e o Procon, promoveu nesta quinta-feira (02.03), no bairro Jardim Renascer, o Mutirão de Cidadania e o projeto Ônibus Lilás. A programação faz parte das atividades especiais para o Mês da Mulher, que teve início em Santo Antônio de Leverger.
O mutirão conta com a equipe técnica do programa Ser Família orientando as famílias sobre o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico); com a equipe da Tecnologia e Informação da Setasc, orientando sobre o uso do aplicativo MT Cidadão para emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA); do Procon, orientando sobre os direitos da mulher consumidora e provedora do lar; além dos técnicos do projeto Ônibus Lilás que promoveram palestras e atendimento psicoassistencial individualizado, com o objetivo de prevenir a violência doméstica.A Secretaria de Estado de Saúde (Ses) esteve presente com o caminhão do MT Hemocentro para coleta de doação de sangue e técnicos do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac) para fazer a aferição de pressão arterial e a distribuição de preservativos. Outra parceira foi a Defensoria Pública Estadual com os serviços de emissões de Certidões de Nascimento, orientações e recebimento de demandas jurídicas.
De acordo com a secretária interina de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, essas ações durante o mês de março foram idealizadas pela primeira-dama, Virginia Mendes, e o mutirão percorrerá todos os municípios da Baixada Cuiabana oferecendo inúmeros serviços.
“Estamos orientando a população a respeito do Ser Família, e também esclarecendo sobre a atualização do CadÚnico. Além de orientação às mulheres com relação a violência, quais órgãos elas precisam procurar e oferecendo outros serviços relacionados a saúde. É uma ação que traz cidadania para a população”, afirmou. A primeira-dama Virginia Mendes parabenizou a direção da Associação de Moradores do bairro Jardim Renascer pelo apoio e mobilização dos moradores, e agradeceu a equipe da Setasc, Unaf e da Saúde Estadual pelo importante trabalho de levar aos mais carentes os serviços essenciais.
“Quero agradecer a presença de todas vocês e reafirmar que continuarei acompanhando as ações de perto e que vamos voltar outras vezes até conseguir sanar todas as necessidades. Tenho um carinho muito grande por todos vocês. Ao nosso querido amigo José Carlos agradeço por toda dedicação que tem tido com nosso povo. O bairro Renascer foi beneficiado com obras de infraestrutura de pavimento asfáltico e drenagem, quando o governador Mauro Mendes foi prefeito da Capital, quero afirmar que essa parceria e compromisso permanecem”, ratificou.
O presidente do bairro Renascer, José Carlos da Silva, mais conhecido com José do Renascer, conta que existem quase dois mil moradores na região e que ações como esta mostra o trabalho do Governo de Mato Grosso com políticas públicas voltadas para a população em vulnerabilidade social.
“Quero agradecer e parabenizar o Governo, que tem lembrado da nossa comunidade fazendo um trabalho em parceria de longa data conosco. O governador, quando ainda era prefeito, fez toda a estrutura do nosso bairro, como o asfaltamento de todas as ruas, e hoje nos beneficia com esse mutirão. A nossa querida primeira-dama Virginia Mendes também é uma grande parceira e já visitou a associação várias vezes, até fazendo doações para o nosso brechó”, contou o presidente de bairro. A dona de casa Marinalva da Silva foi em busca do cadastramento no CadÚnico. A única renda da família vem do trabalho de autônoma, mas o que ela ganha não atende todas as necessidades. “Como eu sou doente, não sou aposentada mesmo com o meu problema na coluna que impossibilita a minha volta ao trabalho a nossa renda não é o suficiente”, afirmou Marinalva.
Outra moradora do bairro, Suelen Gonçalves da Silva, foi no mutirão com a sua bebê fazer o cadastro no CadÚnico e atendimentos na área da saúde. “Somos somente eu e a minha bebê. Estou desempregada há dois anos e aproveitei o mutirão para fazer o meu cadastramento que vai me possibilitar receber o Ser Família. Esse cartão vai me ajudar muito com a alimentação da minha filha”, declarou. Mutirão em Barão de Melgaço
Na sexta-feira (03) o mutirão da cidadania estará no município de Barão de Melgaço, das 8h às 17h, em parceria com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social e os profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Entre 2019 e 2022, o município de Barão de Melgaço recebeu 7.020 cestas básicas, totalizando mais de R$ 605 mil de investimentos. Outras ações do Governo de Mato Grosso no mjunicípio, entre o Ser Família Emergencial, cofinanciamento, cobertor e filtros de barro, somam mais de R$ 2,7 milhões destinados à assistência social.
O Ministério Público de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinaram nesta segunda-feira (29) um contrato de parceria que possibilitará o oferecimento de 30 vagas, sendo 10 para cada instituição, de um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito, para seus integrantes que se interessarem em concorrer no processo seletivo. Será o primeiro Dinter em Direito a ser oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, Escola de Contas e Escola Superior da Magistratura (Esmagis) .
O curso será ministrado pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), vinculada ao Centro Educacional Alves Faria Ltda (CENAF), com 60 anos de atuação em formação superior. As inscrições para o processo seletivo serão abertas nesta quarta-feira, 30 de outubro, e se estenderão até o dia 19 de novembro. As aulas terão início no dia 29 de novembro, em Cuiabá, na Escola de Contas, mas poderão ter parte delas ministradas na Escola Institucional do MPMT ou na Escola Superior da Magistratura (Esmagis) do Tribunal de Justiça. As 10 vagas do MPMT serão disponibilizadas exclusivamente para promotores e procuradores de Justiça.
“Este é um dia histórico para o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Disponibilizar um programa de doutorado interinstitucional em Direito é algo inédito e, sem dúvida, proporcionará uma melhor qualificação aos seus integrantes”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, acrescentando que “está só começando um novo tempo em que os órgãos autônomos de Mato Grosso se enxergam de forma complementar”.
O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE, órgão anfitrião da solenidade de assinatura do contrato de parceria, destacou a “harmonia entre três instituições da maior importância” e que o oferecimento do curso de doutorado em Direito “resultará em mais qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense”.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, revelou que os integrantes do Poder Judiciário “estão contentes e animados com essa parceria, pois trata-se de uma oportunidade ímpar de fazer um curso de doutorado em nossa própria casa”.
O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade afirmou que o oferecimento do Dinter em Direito representa um grande avanço na formação dos membros da instituição. “Esta qualificação em nível de doutorado, inicialmente de 10 membros, será incorporada ao patrimônio imaterial da nossa instituição. Estamos vivendo realmente um dia histórico para o Ministério Público de Mato Grosso”, comemorou.
Antonio Sergio Cordeiro Piedade acrescentou que “esta iniciativa trará frutos para uma atuação mais eficiente das instituições, é uma demonstração de amadurecimento das gestões do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas e representará um salto de qualidade em favor da sociedade mato-grossense”.
O projeto do Doutorado Interinstitucional em Direito (Dinter) foi desenvolvido pela Fadisp especificamente para as escolas das instituições envolvidas e foi analisado e autorizado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O curso terá duração de três a quatro anos.