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MATO GROSSO

Juízes substitutos têm aula sobre hermenêutica jurídica com juiz Gonçalo Barros

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Hermenêutica jurídica foi o tema da aula do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, nesta semana, para os juízes-alunos da turma do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). A aula foi ministrada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e teve como objetivo aproximar os juízes substitutos a situações teóricas referentes à interpretação da lei.
 
O professor explicou que a hermenêutica é a ciência da interpretação. “No mundo das ideias de Platão, nas questões de hermenêutica, nós temos esse mundo sensível, mas temos também o mundo das ideias, temos a metafísica (apesar de o conceito de metafísica surgir com Aristóteles). Platão desenha esse pensamento em que certos fundamentos da existência não estão no mundo real, palpável e sensível em que estamos inseridos. Dentro desses fundamentos, necessariamente, precisamos da metafísica, de um olhar transcendente, para buscarmos fundamentos. Não só de existência como de qualquer ciência. Dentre elas até os fundamentos normativos.”
 
Ao falar sobre Justiça, o magistrado explicou que esse conceito não pode ser encarado simplesmente como dar a cada um o que é seu. “Nesse caso, estaríamos limitados a dar ao rico o que é riqueza e ao pobre o que é pobreza. O ser humano é uma unidade complexa e ele tem direito a essa complexidade. Isso tem que ser respeitado. O que não deve ser respeitado, são vocês, dentro dessa unidade complexa, no escondidinho da consciência, no momento mais sublime do magistrado, que é a produção da sentença, levar para ela os seus preconceitos, as suas ideologias, o que acham certo e errado sob o ponto de vista subjetivo, isso não pode!”
 
Ele ressaltou ainda que é necessário que os magistrados substitutos se lembrem sempre que é necessário ter equilíbrio. “Nem muito lá e nem muito cá. É necessário agir com correção, com substância jurídica de fundamentação. É isso que interessa. (…) A interpretação jurídica é objetiva, porém a filosofia nos obriga a nos comportar de forma crítica. Pensar: onde eu estou e o que eu represento. Ela faz com que você busque o contexto e critica o tempo todo a hermenêutica tradicional.”
 
Por fim, o magistrado recomendou aos juízes que nunca parem de estudar e que leiam sempre sobre ética, literatura e direito, argumentação filosófica e dialética, dentre outros assuntos. Também aproveitou para citar grandes nomes do direito que, segundo ele, são apaixonantes. “Estudem muito e depois, exerçam a visão crítica para formatar seu pensamento e para que possam, realmente, seguir um caminho coerente. A magistratura é linda!”
 
O Cofi é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância. As aulas começaram no dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, contabilizando 540 horas/aulas.
 
#Para todos verem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto colorida e horizontal. Homem está em pé em frente ao uma lousa branca. Ele usa camiseta preta e calça jeans, tem cabelos pretos, usa óculos e fala ao microfone. Em frente à eles pessoas sentadas em cadeiras assistem à apresentação.
 
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Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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