MATO GROSSO
Grupo de Estudos da Magistratura aprova novo enunciado durante a 31ª Reunião
Durante o Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, foi realizada a 31ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), oportunidade em que foi aprovado um novo enunciado pelos magistrados e magistradas que integram a iniciativa. O encontro ocorreu em Rondonópolis.O tema “Discurso de ódio. Parâmetros para a Revisão Judicial”, apresentado pelos juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. A discussão já havia sido iniciada na 30ª Reunião do Gemam (confira mais informações nesse link), sendo o enunciado levado a votação essa semana.
Ao todo, 37 membros participaram da votação. Foi aprovado, por maioria, o seguinte enunciado: “A restrição à liberdade de expressão na análise de discurso de ódio, por meio de decisão judicial, demanda o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (i) necessidade, como regra geral, de previsão em lei do conteúdo discriminatório; (ii) adequação e necessidade de medida para preservar os direitos previstos em Tratados Internacionais de Direitos Humanos, além daqueles estabelecidos na Constituição da República; (iii) a medida deve ser proporcional e necessária para enfrentar a situação, demonstrando a inexistência de outra opção menos restritiva.
Também foi apresentado o tema “Aspectos acerca do controle de legalidade do ANPP pelo Poder Judiciário”, pelos juízes Cássio Leite de Barros Neto, Jamilson Haddad Campos e Raiane Santos Arteman. Contudo, após intensos debates, a votação ficou agendada para a próxima reunião do Gemam.Aprimoramento – A abertura da 31ª Reunião do Gemam foi feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que destacou a oportunidade da reunião para a troca de experiências e o compartilhamento de informações acerca de temas importantes para o aprimoramento funcional e, consequentemente, da prestação jurisdicional.
“São esses estudos que nos permitem entender melhor o mundo ao nosso redor, analisar problemas complexos e encontrar soluções inovadoras. Aqui, expandimos nosso repertório de informações e adquirimos habilidades que nos tornam mais competentes em nossas áreas de interesse. O compartilhamento de informações possibilita a disseminação do conhecimento e ajuda os nossos colegas. Ao compartilhar o que sabemos, contribuímos para o crescimento coletivo de nossos magistrados, estimulamos o aprendizado em comunidade e fortalecemos os laços entre nós”, asseverou.
Ainda de acordo com a diretora, a troca de experiências é uma maneira valiosa de aprender com os outros. “Cada pessoa possui vivências únicas e perspectivas diferentes e, ao compartilharmos nossas experiências, ampliamos nossa visão de mundo e enriquecemos nosso repertório de aprendizado. Vivemos em tempos em que a informação está acessível a um clique, por isso, é importante selecionar fontes confiáveis e buscar conhecimentos relevantes. O Gemam é essa fonte. Local de pessoas interessadas por uma Justiça melhor, mais acessível e célere”, enfatizou.
Integrante do Gemam, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também marcou presença na abertura da 31ª Reunião, e destacou a alegria de estarem juntos em mais essa jornada, “compartilhando estudos, debates e conclusões que são muito importantes e que fazem a diferença na implementação das nossas decisões e sentenças. Quero desejar uma jornada bastante proveitosa e prazerosa para todos nós e também que daqui saiam ideias tão brilhantes quanto vocês são”, afirmou.
A coordenadora do Gemam no biênio 2023/2024, juíza Helícia Vitti Lourenço, agradeceu a presença das duas desembargadoras. “Desembargadora Helena, parabéns pelos trabalhos à frente da Esmagis e por nos apoiar no grupo de estudos. E desembargadora Clarice, sabemos que a senhora mexeu na sua agenda para poder estar conosco, e não deixou de vir nos prestigiar. Nos sentimos lisonjeados. Agora que estou na coordenação do Gemam pude verificar quão importante e quão difícil é realizar essa reunião, e o quanto é importante é termos o apoio da Presidência e da Esmagis para que isso aconteça”, pontuou.
Helícia destacou ainda uma valiosa característica dos integrantes do Gemam. “Esse grupo representa juízes que nunca deixaram de estudar. Temos colegas de muitos anos de carreira que continuam estudando sim, que não deixam de lado a qualidade e a eficiência da jurisdição.” Já a coordenadora-adjunta, juíza Henriqueta Lima, salientou que o Gemam de Mato Grosso já é reconhecido por outros tribunais, e que é muito gratificante reunir os colegas que gostam de estudar e promover debates.
Grupo de Estudos – O Gemam tem como objetivo estudar casos concretos de repercussão pública, social ou institucional que recomendem uniformização jurisprudencial, avaliar a pertinência de propostas ou projetos de racionalização dos serviços judiciários e ainda fomentar conclusões sobre temas inerentes ao Sistema de Justiça. O grupo é uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola da Magistratura Mato-Grossense (Emam).
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida e vertical. Quatro pessoas estão sentadas à mesa dois homens e duas mulheres. Todos vestem roupas coloridas. A primeira mulher fala ao microfone. Todos olham para a frente. Foto 2: fotografia colorida e vertical. Dois homens vestem roupas escuras e estão sentados à mesa. Um deles fala ao microfone. Eles olham para a frente.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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MATO GROSSO
Dia da Árvore: população pode pegar mudas de árvores em empresas, shoppings e órgãos públicos
Em comemoração ao Dia da Árvore, celebrado no dia 21 de setembro, o Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, está promovendo ações de distribuição de mudas em empresas, shoppings e órgãos públicos de Cuiabá para que a população pegue mudas de árvores nativas e frutíferas e plantem onde quiserem. Nesta quinta-feira (19 de setembro), foram distribuídas mudas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Senai e Justiça Federal. Ao todo, serão distribuídas mais de 3 mil mudas.
Nessa sexta-feira (20 de setembro), serão distribuídas 300 mudas de jatobá, aroeira, ingá, gonçaleiro e ipê na empresa Carvalima, localizada no Parque Cuiabá, na Capital.
No Shopping Estação também haverá distribuição de 500 mudas aos clientes que estiverem passando pelo centro de compra, no piso G2. Para o gerente de marketing, Deucimar Serra, celebrar o Dia da Árvore em parceria com o Programa Verde Novo é muito gratificante. “Essa ação é de grande importância para o processo de expansão da arborização da nossa cidade e melhoria da qualidade de vida da população. Receber o projeto aqui no shopping acaba facilitando para muitas pessoas que têm interesse em receber mudas de árvores”, destaca.
No Pantanal Shopping, a distribuição será nos dias 20 e 21, das 13h às 21h, na Sala da Sustentabilidade, no piso 1, e no Fraldário, localizado no piso 2, com 500 exemplares de amora, acerola, goiaba e ipê.
A ação tem como finalidade mobilizar a sociedade para o plantio e manutenção de árvores na Capital, visando alcançar índices de arborização satisfatórios que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população, através da redução da sensação térmica e do aumento da umidade relativa do ar.
A gerente de marketing, Daniela Rossi, destaca que “o respeito ao meio ambiente é algo presente em nossa rotina e operações, o que é, posteriormente, transmitido aos lojistas, buscando atender todo o nosso entorno. O Dia da Árvore é apenas uma de várias ações que realizamos para o público, com a visão de que, aos poucos, cada um pode fazer a diferença. O projeto Verde Novo é mais uma vez um grande parceiro. Todos estão convidados para participar”.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto vertical colorida da distribuição de mudas na Sefaz, com uma mulher pegando uma muda que é entregue por um rapaz. Há paredes azuis e teto branco da repartição pública, com uma fila de pessoas escolhendo suas mudas, que estão no chão.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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