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BRASIL

Ministério da Justiça destina R$ 109 mi para conter violência na Bahia

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (5) pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a onda de violência na Bahia. Do total, R$ 62 milhões são repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

Os recursos serão usados para instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas, atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência.  

Somente em setembro, cerca de 60 pessoas morreram em confrontos com forças de segurança no estado, a maior parte em bairros periféricos de Salvador. Um policial federal morreu durante uma operação contra uma quadrilha.  

Para o ministro, a principal estratégia para reduzir as mortes e a violência na Bahia será a integração entre as polícias Federal, Rodoviária Federal e do estado. 

“As ações das polícias estaduais, no que se refere ao policiamento ostensivo e investigativo, com o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, devem produzir os efeitos que nós esperamos”, afirmou Dino, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador. 

>> Saiba quais as ações anunciadas para segurança pública na Bahia: 

Polícia Federal 

– entrega da nova sede modernizada, investimento de R$ 22 milhões; 

– reforma da delegacia de Vitória da Conquista; 

– instalação de unidade da PF em Feira de Santana no prazo de 45 dias; 

– implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Ilhéus, com atuação da Polícia Federal e polícia estadual. 

Polícia Rodoviária Federal 

– R$ 411 mil para modernização do posto policial em Ribeira do Pombal; 

– fortalecimento do policiamento nas divisas do estado. 

Outras ações  

– adicional de R$ 20 milhões para aluguel e compra de viaturas; 

– R$ 6 milhões para o Programa Escola Segura, reforço das patrulhas escolares; 

– doação de R$ 1,3 milhão para equipamentos das polícias estaduais; 

– repasse de R$ 5,2 milhões para sistema penitenciário estadual e doação de carros, caminhões e detectores de metal; 

– investimento de R$ 5 milhões no Pronasci Juventude, prevenção de homicídios e a inclusão social da juventude negra e periférica; 

– R$ 6,8 milhões para ações antidrogas. 

Armamento 

Dino voltou a afirmar que o aumento da violência no país está relacionado à facilitação na compra de armas nos últimos anos. 

“Essas armas foram para o feminicídio, foram para violência no trânsito, no bar, na família. E essas armas foram desviadas para fortalecer quadrilhas, porque barateou o acesso a armas no Brasil”. 

Polícias  

O ministro criticou a criminalização das polícias durante as ações de combate ao crime organizado. Segundo ele, a atuação de maus policiais não deve balizar o desempenho de toda a corporação. 

“Não concordo com a visão criminalizadora das polícias. Isso não é bom para o Brasil. Os maus têm que ser investigados e punidos, mas não julgar a instituição. Julgar as pessoas para que tenhamos um policiamento cada vez melhor no Brasil. Essa é a nossa luta”.  

No mês passado, a Anistia Internacional divulgou nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais. Levantamento da organização apontou 86 mortes em operações policiais no período de dois meses, o que significa quase duas mortes por dia. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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