Com o intuito de substituir as balas de borracha, as “bean bags” são munições usadas pela Polícia Militar desde 2021 para conter distúrbios urbanos, como tumultos e aglomerações. Em tradução livre, “bean bags” significa “sacos de feijão” e são consideradas, pela PM, uma munição de menor potencial ofensivo e menos letal.
Na prática, as munições são pequenas esferas de chumbo envoltas por plástico que ficam dentro de sacos de tecido sintético. Assim como as balas de borracha, elas também são acopladas a cartuchos e disparadas por meio de armas de fogo.
“A gente lamenta profundamente esse tipo de ocorrência. Era um dia de festa, não é pra gente tá lamentando a morte de ninguém. É muito triste que isso aconteça. E, obviamente, isso implica em reanálise e revisão e ajuste”, disse Tarcísio em entrevista à rádio CBN , no último dia 30.
“Um acidente sempre acontecerá por quebra de protocolos. Os protocolos estabelecem distância de segurança para utilização de armamento não letal. Então, isso vai ser completamente investigado para fazer os ajustes em termos de procedimentos”, acrescentou.
Os protocolos da PM indicam que as “bean bags” devem ser disparadas com, no mínimo, 6 metros de distância do alvo, enquanto as balas de borracha precisam de uma distância de 20 metros por questões de segurança, a fim de garantir que a pessoa atingida não sofra maiores danos.
A corporação investiu cerca de R$ 620 mil para comprar mais de 20 mil “bean bags” da empresa norte-americana Safariland, que produz a munição. Mais de 170 mil balas de borracha foram devolvidas à fabricante nacional Condor S/A por “inconformidades”, de acordo com a PM. A empresa, porém, negou falhas.
A aquisição desse novo tipo de munição começou durante a pandemia de Covid-19, quando a PM afirmou que o elastômero (nome técnico da bala de borracha) teve problemas que poderiam colocar vidas em risco.
Nota divulgada pela SSP em junho afirmava que as balas de borracha seriam substituídas pelas “bean bags” por elas apresentarem menor risco de ferimentos e letalidade.
“A instituição substituirá gradativamente as munições de elastômero pelas ‘bean bags'”, afirmou. “Estudos técnicos apontam vantagens no uso das ‘bean bags’, entre eles: são projetadas para dispersão de energia sobre uma área mais ampla, o que ajuda a reduzir o risco de ferimentos graves ou letais; capacidade de minimizar o risco de penetração em tecidos moles, como a pele humana.”
Estudo realizado pela empresa brasileira da indústria bélica Condor Tecnologias Não Letais, no entanto, diz que as “munições do modelo bean bag existentes no mercado […] apresentam um alto risco a vida devido à combinação de seu projétil de peso elevado e alcance efetivo curto, que acaba por gerar densidade de energia extremamente alta”, o que “aumenta consideravelmente a probabilidade de causar danos críticos a órgãos internos e até fraturas ósseas”.
A pesquisa também afirma que “há um grave risco de laceração da pele após um disparo, permitindo que as esferas de chumbo penetrem no corpo, potencializando riscos de lesões”.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.