Connect with us

POLÍCIA

35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

Publicado

12 meses atrás

em

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.
A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

LIQUIDAGARBOS

Notícias Relacionadas:
Continue Lendo

POLÍCIA

Procurado por homicídio em Poxoréo é preso em Mato Grosso do Sul

Publicado

2 horas atrás

em

setembro 18, 2024

Por

Homem foragido da Justiça de Mato Grosso pelo crime de homicídio qualificado, foi preso nesta quarta-feira (18.09), na cidade de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul.

A prisão foi realizada após investigação da Delegacia de Polícia de Poxoréo (251 km ao sul de Cuiabá), para localizar o paradeiro do procurado.

O suspeito, de 29 anos, estava com a prisão preventiva decretada pelo juízo da 2ª Vara Criminal e Cível da Comarca de Poxoréo, desde março deste ano.

Após identificação da residência do suspeito, foi solicitado apoio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que realizou a prisão no bairro Jardim Afonso, cidade de Costa Rica.

Em seguida o preso foi conduzido para as providências cabíveis, sendo posteriormente apresentado e colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora