MATO GROSSO
Poder Judiciário de Mato Grosso
Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste participaram nesta terça-feira (03 de outubro) do Workshop ‘Inteligência Emocional’, com o professor Afro Stefanini II, no auditório do Ministério Público de Rondonópolis.A atividade faz parte da programação do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, que levou temporariamente a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a Comarca do Sul do Estado.
Projeto ELO – O encontro do Judiciário tem como objetivo a integração, promoção de atividades e a escuta ativa de servidores, magistrados, comunidade acadêmica, sociedade em geral e instituições que integram o sistema de Justiça mato-grossense.
Oito pilares da autoconfiança – O palestrante Afro Stefanini II trabalhou durante as dinâmicas o poder da autoconfiança emocional entre os servidores, sobre a perspectiva de oito pilares principais: querer, distinguir, decidir, manter, aprimorar, adaptar, compartilhar e fluir.O Workshop Inteligência Emocional também abordou o tema superação e proporcionou aos participantes reflexões a partir da atividade ‘mapa da vida’, com indagações importantes como “quem você quer ser daqui pra frente? O que você está disposto a fazer todos os dias para alcançar os seus objetivos? Quais os desafios que você vai encontrar durante a jornada? O que lhe motiva todos os dias a buscar os seus objetivos?”
De acordo Afro Stefanini II, o curso permite aos colaboradores do Judiciário encontrar um grande propósito. “Estamos oferecendo aos servidores a habilidade de prestar atenção nas próprias emoções, como elas funcionam, mas principalmente eclodir neles esse senso de propósito. Porque, a partir disso, a pessoa consegue fazer algo que é realmente mais significativo do que simplesmente chegar, trabalhar e bater o ponto. Ela quer fazer algo a mais dentro da vida dela para outras pessoas.”
“É preciso olhar para si mesmo, encontrar valores que acendam no coração a esperança, a força de poder contribuir e ajudar. Isso acende no ser humano uma causa maior. Quando o servidor compreende que ele faz parte de algo maior, a forma como ele vai servir e atuar no seu trabalho tem uma qualidade emocional e pessoal muito grande”, explica o palestrante. A gestora da 3ª Vara Criminal de Jaciara, Regina Helena Guaracho, afirma que o workshop foi maravilhoso e uma experiência enriquecedora. “Você vai descobrindo emoções que estão ali e que podem ser melhoradas. É perfeito. Eu gostaria que toda secretaria estivesse aqui para participar desse momento. Vamos levar essa experiência para a Comarca e para o atendimento ao público.”
O gestor geral da Comarca de Alto Taquari, Franchesco Lopes Duarte, comenta que preferiu não criar expectativa, mas que já não é o mesmo ao sair do curso. “Participamos de dinâmicas em grupo que tocaram o nosso coração. Agora saio desse workshop um Franchesco mais sábio, mais inteligente emocionalmente, o que será útil no atendimento ao público e servidores.”
Para a gestora geral da Comarca de Jaciara, Cátia Sirlene Berraim, servidora há 32 anos do Poder Judiciário de Mato Grosso, é um privilégio poder participar de um treinamento transformador sobre inteligência emocional.
“Modificou a forma de eu me ver. Aprendi que preciso pensar em mim, porque também existo. Embora nós sejamos únicos, nós todos temos uma conexão, pois somos seres humanos. Acredito que coisas muito boas estão por vir e espero poder levar tudo que aprendi aqui para a minha vida pessoal e profissional”, conclui a servidora.
Marco Cappelletti/ Fotos Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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A cooperação judiciária entre os tribunais e também com outras instituições foi tema de webinário realizado na manhã desta quinta-feira (21 de novembro), numa ação educacional realizada em parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O advogado e professor Fredie Souza Didier Junior falou sobre os aspectos teóricos da cooperação judiciária no Brasil e, na sequência, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira abordou aspectos práticos da cooperação.
A abertura do evento foi feita pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, coordenadora do Núcleo. Segundo explicou, o webinário tem como objetivo debater não só literalidade do texto da Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional), como também apresentar implicações práticas, promovendo uma reflexão crítica em torno do tema.
“Eu compartilho também que hoje nós estamos lançando a Cartilha de Cooperação Judiciária do Estado de Mato Grosso, que estará disponível no nosso site oficial. Isso também muito nos alegra e tem todo o empenho da nossa juíza cooperadora, a doutora Henrique Lima”, afirmou. A desembargadora deu as boas-vindas ao palestrante Fredie Didier Junior. “O senhor é o pioneiro nesta matéria. Muito antes de se institucionalizar a cooperação no nosso Código de Processo Civil, o senhor e mais alguns estudiosos vinham trabalhando intensamente para a efetivação da cooperação em nosso Poder Judiciário”, destacou.
Advogado, Fredie Souza Didier Junior é professor doutor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Segundo o palestrante, a cooperação judiciária é um rótulo que se dá a um conjunto de atos e de instrumentos que viabilizam a interação entre o órgão judiciário e um outro órgão judiciário ou um ente não judiciário, com o propósito de conduzir, gerir e decidir processos, ou até mesmo para fins de aperfeiçoamento da administração judiciária.“Existe a cooperação judiciária com finalidade processual, que é a cooperação com o propósito de fazer com que processos que estejam pendentes sejam mais bem conduzidos, mais bem geridos e mais bem decididos. Tem também um aspecto administrativo. Por exemplo, uma cooperação para compartilhamento de servidores, para desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial, para o compartilhamento de estrutura física de determinado prédio”, enumerou.
Ainda segundo Didier Junior, é preciso saber distinguir os tipos (três, no total), os instrumentos (as formas pelas quais a cooperação será documentada) e os atos de cooperação. Dentre os tipos estão a cooperação por solicitação, por delegação e, a mais recente delas, a cooperação por concertação.
Ele também explicou os instrumentos, ou seja, as formas pelas quais a cooperação deve ser documentada. “A cooperação pode se instrumentalizar de qualquer forma, por qualquer instrumento. Pode ser uma sala de Teams, pelo WhatsApp, pelo telefone, desde que se documente. (…) Ouso dizer que não há mais nenhuma justificativa para expedição de uma carta precatória, instrumento antigo e obsoleto.” Em relação aos atos, explicou que a cooperação é válida para qualquer ato, pois o novo código dispõe que a cooperação pode ser utilizada para a prática de qualquer ato processual, inclusive os decisórios. “Dois ou mais juízes podem cooperar para tornar um prevento para julgar determinado caso, por exemplo”, observou.
Participante do webinário, a juíza Adair Julieta da Silva apresentou alguns exemplos de cooperação que já efetivou em seu gabinete, a exemplo do firmado com o Município de Cuiabá, referente a extinção de processos de execução fiscal no valor até R$ 5 mil. Outro termo foi firmado com o Estado de Mato Grosso, abrangendo executivos fiscais estaduais, inicialmente até 160 UPFs (aproximadamente R$ 38 mil), o que resultou na baixa de 5 mil processos. Em outro momento, foi firmado outro termo para extinção de processos distribuídos até 31/12/2000, onde aproximadamente quatro mil processos foram arquivados em Cuiabá. “É possível usarmos esses termos de cooperação para que tenhamos maior efetividade na prestação jurisdicional através desta cooperação.”
Na segunda parte do webinário, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, falou sobre cooperação judiciária na prática. Segundo ela, existe um amplo arcabouço jurídico legal que sustenta a cooperação judiciária. “Existem resoluções e recomendações do CNJ detalhando o procedimento. Só para vocês terem uma ideia, na área que eu tive longa atuação – recuperação judicial – tem uma resolução do CNJ que trata da cooperação entre juízos internacionais. Ou seja, é um protocolo mundial como um juiz de um país, de um estado, vai conversar com outros juízes na hipótese em que existam bens do devedor em diversos países. Esse protocolo é super detalhado. Permite uma conversa informal, mas ele detalha como que vai ocorrer, inclusive a atuação do intérprete. Então, isso sempre foi um aspecto que eu achei muito interessante, porque se existe um protocolo internacional, que eu posso falar diretamente com o juiz da Corte de Nova York, de Singapura, de Londres, por que eu não consigo falar com o juiz aqui do nosso estado ou do estado de São Paulo?”Após refletir, a magistrada chegou a algumas conclusões, entre elas que não é a falta de amparo. “O processo de cooperação está amplamente disciplinado no CPC. Então, nós estamos confortáveis no sentido de que existe, nós estamos agindo ao abrigo da lei. Qual é o entrave? Por que isso não é adotado de maneira mais ampla no nosso cotidiano? Porque, na minha opinião, existe um grande isolamento das unidades judiciais, dentro dos próprios estados. Essa falta de comunicação mais direta, objetiva, com menos ‘dedos’. Estamos falando desse próprio isolamento da unidade judicial dentro do próprio Estado.”
A desembargadora salientou que a cooperação se destina à efetividade, a diminuir o tempo, a simplificar a forma, para buscar a efetividade do processo. “Mas justamente o volume é o que impede que a gente busque ações criativas e cooperadas. É paradoxal, mas, na minha opinião, é exatamente isso. Por quê? Porque é muito mais fácil seguir ritos padronizados do que se arriscar em ações criativas. Por quê? A liberdade das formas que o CPC traz precisa ser documentada. Então, suponhamos que eu queira estabelecer uma cooperação com outros juízes, eu posso contactá-lo por telefone, por e-mail, por áudio, por uma reunião virtual, mas isso precisa ser documentado. Então, acho um dos receios de nós, juízes, é como fazer isso.”
Anglizey ressaltou que a cooperação judiciária demanda que os magistrados tenham uma iniciativa mais proativa, que decidam inovar em prol da efetividade do processo, “porque, no fundo, é tudo sobre economia de tempo, de espaço e de atos processuais.” A palestrante asseverou ainda que toda mudança depende da atuação dos magistrados, não depende apenas da lei, com a mudança de comportamento e de paradigmas.
Clique neste link para assistir à íntegra das palestras, com todos os exemplos listados pela desembargadora Anglizey.
A juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima atuou como coordenadora do evento.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela colorida onde aparece a desembargadora Antônia Siqueira. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e veste uma blusa clara. Imagem 2: print do professor Fredie Didier Junior. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que veste camisa branca e fone de ouvidos. Ao fundo, uma biblioteca de livros. Imagem 3: print de tela colorida onde aparece a desembargadora Anglizey Solivan. Ela é uma mulher branca, de cabelos compridos escuros, que veste blazer preto.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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