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MATO GROSSO

Governador: “Não vamos aceitar que submetam o trabalhador a pagar R$ 100 para entrar no Parque de Chapada”

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O governador Mauro Mendes defendeu a aprovação do projeto de lei que visa estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que é federal, e afirmou que não é aceitável “submeter o trabalhador a pagar R$ 100 no parque”.

Mauro participou de audiência pública sobre o projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, na manhã desta terça-feira (03.10).

A proposição, de autoria da senadora Margareth Buzetti, está sob a relatoria do senador Mauro Carvalho.

“O edital de concessão do ICMBio prevê uma cobrança gradual que pode chegar a R$ 100 por pessoa em até cinco anos. Temos milhares de pessoas que, dessa forma, jamais vão poder acessar o parque”, afirmou o governador.

Para Mauro Mendes, é “totalmente desproporcional” conceder o parque à iniciativa privada, com investimentos previstos de R$ 18 milhões em 30 anos, e ainda cobrando do cidadão, enquanto o Governo de Mato Grosso propõe investir R$ 200 milhões em quatro anos, e sem cobrar nada dos visitantes.

“Queremos fazer investimento público para que ninguém precise pagar. Não vamos aceitar que as pessoas mais simples, as pessoas que são assalariadas, que não têm condição, sejam privadas de acessar as belezas, os potenciais, e precisem pagar R$ 100 para acessar o parque”, pontuou.

A autora do projeto, Margareth Buzetti, destacou que o principal objetivo do projeto é desenvolver o turismo em Mato Grosso.

“O parque é um patrimônio da baixada cuiabana e de todos os mato-grossenses. Temos um estado que é líder em gestão fiscal e tem todas as condições para investir, para o interesse público, ao contrário da iniciativa privada, que visa o lucro”, explicou.

Relator da matéria, o senador Mauro Carvalho apresentou os investimentos que o Governo de Mato Grosso pretende fazer na região, caso o parque seja estadualizado.

Entre eles, estão a estruturação do Centro Geodésico; o acesso à Cidade de Pedra com implantação de mirante; acesso, trilhas e segurança no Morro de São Jerônimo; passarela de vidro no Portão do Inferno; implantação de elevador e acesso ao Véu de Noiva; sinalização de trilhas e outras ações.

“Hoje, Cuiabá é uma cidade dormitória e de serviço. Temos investimentos do Governo do Estado na Orla de Santo Antônio, Orla de Barão de Melgaço, Parque Novo Mato Grosso, estruturas em Nobres, Bom Jardim é Rosário. Quando o turista vem aqui, não há quase nada para mostrar porque há pouca estrutura. E queremos criar opções para desenvolver o Turismo, porque a indústria do turismo é a maior indústria limpa do mundo”, registrou.

De Mato Grosso, também participaram da audiência o senador Jayme Campos; a deputada federal Gisela Simona; o deputado estadual Ludio Cabral; e os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Dr. Leonardo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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