MATO GROSSO
Explicando Direito: juíza Ana Cristina Mendes fala sobre organizações criminosas e crime organizado
Neste novo episódio do podcast “Explicando Direito”, a juíza Ana Cristina Mendes, titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, fala sobre organizações criminosas e crimes organizados. Na entrevista à radialista Elaine Coimbra, a magistrada destaca que a expressão ‘crime organizado’ se refere, na verdade, a um conjunto de facções criminosas que interagem dentro de um setor conhecido como ‘submundo do crime’, sendo considerada “a parte mais perigosa, mais deletéria, da chamada economia informal”.As organizações criminosas, de modo geral, operam de forma estruturada e hierárquica, envolvendo-se em atividades ilegais como tráfico de drogas, venda clandestina de armamentos, roubos e comercialização ilegal de produtos agrícolas, entre outros.
A juíza Ana Cristina Mendes enfatiza que a entrada para o crime organizado está relacionada a diversos motivos, mas, em grande parte, está ligada à falta de oportunidades financeiras legais e políticas de educação para pessoas carentes, influência de amigos ou familiares envolvidos no crime, pressão do grupo, busca por poder ou status, e até mesmo coerção.
A lei prevê penas severas para membros e líderes de organizações criminosas. De acordo com a magistrada, a Lei 12.850/2013 trouxe uma proposta bastante eficaz, principalmente ao introduzir instrumentos de investigação, tais como quebras de sigilo e a interceptação telefônica, que antes não estavam disponíveis. Portanto, a lei é realmente rica para o combate ao crime organizado. Além disso, o pacote anticrime trouxe também vários mecanismos para esse combate às organizações.
A titular da sétima Vara Criminal de Cuiabá frisa que todos os mecanismos jurídicos existentes representam um avanço significativo. No entanto, pontua que “ainda temos jurisprudências e entendimentos que, do meu ponto de vista, tornam nosso trabalho bastante desafiador, pois para as organizações criminosas, perder um membro não faz diferença, quando se prende 10 deles, eles têm outros 500. Portanto, precisamos nos organizar como sistema de justiça para que nosso trabalho não seja como enxugar gelo.”
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar à população informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 08h15, e nos intervalos da programação diária.
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT e da Rádio ALMT
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – organizações criminosas e crimes organizados– e o nome da convidada – juíza Ana Cristina Mendes. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logotipo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Elaine Coimbra
Rádio TJ
Continue Lendo
MATO GROSSO
Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.O projeto, que nasceu de uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) e teve o apoio do InovaJusMT, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria Judiciária para sua implementação, promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada.
Um acordo de cooperação entre o TJMT e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi fundamental para possibilitar essa inovação, já que o RIC foi desenvolvido pela Corregedoria do TJPI.
Em visita técnica ao TJPI, o desembargador Lídio Modesto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, e o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior, avaliaram a tecnologia, que chega para aprimorar a eficiência no sistema judiciário.
Lídio Modesto afirmou que o corregedor-geral de justiça, Des. Juvenal Pereira e a presidente do TJMT, Desa. Clarisse Claudino da Silva, não mediram esforços para firmar o Termo de Cooperação e trazer o robô para o nosso Tribunal.
“Trata-se de mais um marco para a modernização tecnológica do nosso Judiciário. O robô é concebido com tecnologia que será uma poderosa aliada para tornar nossos processos mais céleres e precisos, pois possui funcionalidades inovadoras capazes de prevenir erros e acelerar procedimentos. Entregar essas inovações para nossos servidores e magistrados é mais um fruto do trabalho de nossa administração que está sempre em busca da excelência e da eficiência em nossos serviços prestados aos cidadãos,” afirmou o desembargador Lídio Modesto, que integra duas Comissões de Tecnologia do TJMT.
A implantação da ferramenta exige adaptações técnicas e, portanto, suas diversas funcionalidades serão implementadas gradualmente no PJe do TJMT.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Cuiabá7 minutos atrás
Professores da rede pública municipal de educação participam de oficina sobre cultura indígena
Cuiabá8 minutos atrás
Termina nesta sexta-feira (8) o período de solicitação de matrícula para novos estudantes da rede pública municipal, etapa creche
MATO GROSSO8 minutos atrás
Robô de Informações da Corregedoria (RIC) será implantado para agilizar análise de processos
MATO GROSSO8 minutos atrás
Inscrições para seletivo da Seciteci para contratar professores e técnicos encerram na próxima semana
MATO GROSSO8 minutos atrás