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BRASIL

Participação na escolha de conselhos tutelares cresce mais de 25%

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O número de brasileiros que participaram das eleições dos conselhos tutelares aumentou 25,8% em 22 capitais.  

Nessas capitais, onde a apuração dos votos já foi concluída, foram 1,6 milhão de votos nas eleições deste domingo (1º) contra 1,2 milhão do pleito anterior, realizado em 2019.  

Entre as capitais com mais participação estão Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o aumento foi de 30 mil para mais de 69 mil votos.  

Em Florianópolis, a participação dos eleitores dobrou, de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil. Na capital federal, foram 76 mil eleitores, e na capital paulista, 56 mil.  

Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o maior comparecimento da população às urnas está relacionada ao fato de o pleito ter sido realizado em todo o país de uma única vez. 

No pleito, mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para mandato até 2027.   

Os conselheiros são responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Eleições adiadas 

Em 18 municípios, as eleições foram adiadas. Desses locais, quatro estão em Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas O pleito foi adiado ainda em Natal por problema na distribuição as urnas eletrônicas.  

Em algumas cidades, foi identificada eleição indireta, o que é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA. São elas: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). Nesses casos, o ministério irá acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para que os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo voto direto.  

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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