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MATO GROSSO

Racismo é como um pacto que precisa ser revertido, aponta o juiz Antônio Peleja em palestra

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“O racismo é como um pacto de status quo que precisa ser revertido.” A afirmação é do coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que, entre os dias 25 e 26 de setembro, participou como palestrante do IV Seminário Estadual de Direitos Humanos, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil. Ele apontou ainda durante a explanação que “esclarecimento, educação, debate e ações afirmativas são instrumentos necessários para minar esse mal secular cultural, que prossegue incrustado insistentemente em nossa sociedade. Como negro, membro do Poder Judiciário e professor universitário, é dever discutir o racismo em nossa sociedade.”
 
Peleja integrou o painel Enfrentamento ao Racismo e ocupou o espaço para abordar questões como o racismo explícito, racismo implícito, racismo estrutural, racismo institucional. Segundo Peleja, “o gap existente na estrutura social e nos cargos públicos é fato gritante em nossa sociedade, aliado a diversos fatores, como racismo institucional e racismo estrutural. Somente com ações proativas e a discriminação positiva é possível reparar o ferimento ao princípio da igualdade que persiste desde a escravidão, porque a abolição teve mais efeitos formais e menos materiais.”
 
O magistrado observou que os efeitos do racismo geraram desigualdades, as quais são fatos inegáveis em nossa sociedade. “A população negra compõe a grande maioria da população carcerária, os piores indicadores sociais, os piores salários, as dificuldades na ocupação dos melhores postos de trabalho, dos melhores cursos, encontram dificuldades na efetiva participação política, na própria estrutura do judiciário, conforme, aliás, recente pesquisa do CNJ.”
 
O magistrado ainda defendeu a educação como fator preponderante para diminuir a diferenças existentes nas camadas sociais. “São necessárias ações afirmativas educacionais que minorem o vácuo existentes entre nos estratos sociais. A instituição e a manutenção de cotas são exemplos importantes. Contudo, há muito que se fazer! O que se denota pelas situações expostas, pela alta taxa de homicídio de jovens negros, pela discriminação das religiões de matriz africana, é a persistente, comum e cotidiana discriminação existente em nossa sociedade.”
 
O Seminário foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. O painel Enfrentamento ao racismo contou ainda com a participação da membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA Dandara Amazzi Lucas Pinho e da Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB-MT, Roberta de Arruda Chica Duarte .
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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