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MATO GROSSO

Eleição ocorre dentro da normalidade com acompanhamento efetivo do MPMT

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Em Mato Grosso, 755 conselheiros tutelares foram eleitos neste domingo (01). Os candidatos que participaram do pleito e não conquistaram as primeiras colocações ficarão como suplentes. A fiscalização da eleição ficou a cargo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e contou com o envolvimento de mais de 80 promotores e promotoras de Justiça.

De acordo com informações do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, 98 municípios realizaram a eleição com uso de urnas eletrônicas e 45 com urnas de lona. “O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou um excelente trabalho, todas as pessoas envolvidas estavam disponíveis para o diálogo e extremamente solícitas do início ao fim do processo. Até o presente momento, não houve nenhuma nulidade que ocasionasse o cancelamento da eleição”, ressaltou o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do CAO da Infância e Juventude.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, também enalteceu a importância do trabalho realizado em todo o estado. “A atuação alinhada dos promotores e promotoras de Justiça contribuiu para a tranquilidade do pleito, que ocorreu dentro da normalidade e com toda a transparência necessária”, enfatizou o procurador de Justiça.

Na Capital, município com maior número de conselhos, ao todo são seis, sendo cada um com cinco membros, o processo contou com a participação maciça de eleitores. De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, 24.439 pessoas foram às urnas no domingo.

“O grande número de eleitores decorre do aumento da divulgação da campanha pelos próprios candidatos e, ainda, pela conscientização da população que se fez presente por reconhecer a importância do trabalho dos conselheiros tutelares e a necessidade de termos bons conselheiros”, ressaltou a promotora de Justiça.

Em Sinop, município distante 500 km de Cuiabá, foram eleitos 10 conselheiros tutelares, que atuarão nos dois conselhos existentes na cidade. O processo eleitoral também transcorreu dentro da normalidade, com a participação de 6.599 eleitores.

Conforme levantamento preliminar realizado junto aos promotores e promotoras de Justiça, o número de votos válidos no processo da escolha superou as expectativas. Em São José do Rio Claro foram  840 votantes, Cláudia (869), Nova Maringá (558), União do Sul (783), Jauru (1.341), Pedra Preta (1.100), Santa Rita do Trivelato (345), Juara (913), Vila Bela da Santíssima Trindade (1.470), Porto Esperidião (858), Colíder (1.123), Alto Boa Vista (746), Alta floresta (1559), Porto Alegre do Norte (2230), Querência (1033), Cáceres (2.634), Barra do Bugres (1.605), Mirassol D´Oeste (2.045), Dom Aquino (1399), Jaciara (1193), São Pedro (1.491), Juscimeira (1.344), Pontes e Lacerda (1.729), Conquista D´Oeste (475), Curvelândia (795), Matupá (740), Cuiabá (24.439), Acorizal (2.079), São Félix do Araguaia (1.101) e Novo Santo Antônio (692).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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