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MATO GROSSO

Círculo de Construção de Paz contribui para a manutenção da paz no sistema socioeducativo de Cáceres

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Conhecer o nosso íntimo é fundamental para entender as escolhas que fazemos no dia a dia e os gatilhos que nos movimentam. Com o intuito de promover essa autorreflexão, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres realizou, na última quinta-feira (28 de setembro), um Círculo de Construção de Paz com adolescentes do sistema socioeducativo.
 
Essa é uma ferramenta da Justiça Restaurativa, alternativa ao modelo punitivista. A dinâmica consiste na criação de um espaço seguro para reflexão e troca de experiências que, de forma orientada, permite a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente.
 
O processo circular foi aplicado com a participação de oito internos, como forma de preparação para a audiência concentrada que avaliará o cumprimento da medida. “A execução foi pensada para trabalhar a ansiedade deles em relação à possível desinternação ou não, e também para prepará-los para a vida fora do sistema, em família, na escola, etc”, explicou a gerente da unidade, Andreia Breda.
 
As facilitadoras Adriana Del Castanhel, gestora do Cejusc de Cáceres, e Gernecilia Dantas, psicóloga do socioeducativo, optaram pela realização de um Círculo de Celebração, que é utilizado para comemorar as vitórias individuais e do grupo, para o cumprimento de acordos conjuntos, entre outros.
 
A escolha pela abordagem circular permite que todos os participantes se enxerguem e sejam vistos igualmente, no mesmo nível. O formato reforça a horizontalidade das relações dentro do processo, em que todos importam e são valorizados.
 
De acordo com Adriana, a metodologia foi bem recebida pelos meninos que participaram com bastante engajamento das etapas. “Essa dinâmica ajudará a fortalecer a relação deles com os agentes e equipe da unidade, no cumprimento da medida. Aos que forem liberados após a audiência, contribuirá com o retorno ao convívio familiar”, disse.
 
Os círculos são movimentados, principalmente, pelas histórias de vida compartilhadas, que convergem para um consenso ou que resultam em múltiplas possibilidades de análise sobre o assunto em questão. Essa troca é orientada por questionamentos, que levam ao aprofundamento das reflexões e colocam em xeque as respostas pré-concebidas.
 
O Poder Judiciário tem se apropriado dessa ferramenta para fomentar a cultura de paz na solução de conflitos. “A aplicação dos círculos, aqui na sociedade cacerense é extremamente importante. Os encontros circulares são apresentados como uma alternativa às atitudes e ações violentas, com foco no respeito à diversidade e à pluralidade”, avaliou o coordenador do Cejusc Cáceres, juiz Pierro de Faria Mendes.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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