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MIRASSOL

Prefeitura de Curvelândia executa segunda fase do programa fila zero na saúde

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“A Prefeitura Municipal vêm trabalhando, incansavelmente, para dar um atendimento de qualidade para a sociedade curvelândense e, graças à Deus, temos obtido êxito porque já estamos na segunda fase do Programa Fila Zero”, afirmou o secretário municipal de Saúde do município de Curvelândia, Roberto Serenine, relatando que já foram atendidos 30 (trinta) procedimentos na área de neurologia.

    “O dr. Emerson veio atender aqui no município e isso foi de grande importância. Acreditamos que a população também está contente. Principalmente as pessoas que já  foram contempladas com esse Programa, pois algumas já estavam há mais de 2 anos na fila, à espera de uma consulta e de eletroencefalograma, que ao todo, já atendemos 30”, disse ele.
    Roberto Serenine também informou que no sábado, dia 26, o município recebeu um ortopedista:
    “Também tivemos o prazer de receber o ortopedista, dr. Tulio Casado, um excelente profissional, que atendeu 41 pessoas. Pessoas estas que estavam há bastante tempo na fila”.
     Ele fez questão de enfatizar que os procedimentos não são ligados ao Sisreg (Sistema de Regulação).
      “Esses procedimentos foram todos comprados pela Administração Municipal, via Consórcio Intermunicipal de Saúde, o que está tornando possível baixar o número de pessoas que estão na fila, à espera de consultas e outros procedimentos, uma vez que esse governo está dando prioridade à Saúde do município e já adquiriu mais de 700 procedimentos”, salientou Roberto.
    Dentre os procedimentos, estão as cirurgias de catarata, várias realizadas no ano passado e que darão continuidade nesse ano, as cirurgias de pterigio e várias outras.
    “Inclusive vou destacar aqui, que 14 (quatorze) pessoas já fizeram cirurgias, em Cuiabá na área de otorrinolaringologia e já estão de volta ao município, guardando o necessário repouso”, destacou.
    Sobre a Covid-19, o secretário municipal de Saúde, disse estar ciente de que a pandemia não acabou.
     “Sabemos que a pandemia não chegou ao fim,  mas graças à Deus e aos funcionários que se dedicaram exclusivamente para cuidar da população, hoje temos um quadro controlado porque, atualmente, não temos nenhum caso suspeito e, continuamente estamos conclamando a população à tomarem a vacina, que tanto tem nos ajudado para vencer essa guerra contra esse vírus”, falou ele.
    Quanto a vacinação infantil, Roberto Serenine disse que não tem tido uma grande procura, mas que  estão trabalhando na conscientização dos pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação contra a Covid-19.

“Temos muito a agradecer o carinho e a compreensão da população, além do trabalho que vem sendo realizado por todos os servidores da Saúde, pois sabemos que são momentos difíceis e que, nem sempre, conseguimos atingir os 100% dos procedimentos, mas estamos nos esforçando muito porque o prefeito Jadilson tem se dedicado muito à Saúde do município, pois sem saúde não tem como um pai ou uma mãe buscar o sustento da sua família”, finalizou.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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