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MATO GROSSO

Sema-MT orienta pescadores amadores no Pantanal sobre regras e conservação das espécies

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promoveu uma “blitz educativa” nos rios Cuiabá e Piquiri, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (01/03),  em razão da abertura da temporada de pesca. Fiscais percorreram de barco toda a região de Porto Jofre, no Pantanal mato-grossense, e no entorno do Parque Estadual Encontro das Águas, onde há uma alta procura pela pesca esportiva e turismo ambiental. 

“Orientamos sobre a necessidade de ter em mãos a carteira de pesca amadora, mesmo em caso de pesque e solte. Também alertamos sobre as medidas dos peixes que podem ser pescados para garantir que tenhamos o uso sustentável dos recursos naturais”, explica o analista da Sema-MT, Rinaldo Wagner de Almeida. 

Além de fiscalizar e promover medidas de repressão aos crimes ambientais, a Sema-MT realiza ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da preservação dos recursos pesqueiros para o futuro. Foram abordadas 17 embarcações durante o dia de blitz.

Ao todo, 17 rios se enquadram na categoria de divisa em Mato Grosso. Entre os mais conhecidos estão o rio Araguaia, que faz divisa com Goiás, o rio Piquiri, em que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, e o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará, na bacia Amazônica. 

Como pescar de acordo com a Lei

Para pescar é necessário ter a carteirinha, seja na modalidade amadora, ou profissional. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana. É possível emitir a carteira para pesca amadora pela internet pelo site www.sema.mt.gov.br. 

As medidas mínimas dos exemplares que podem ser retirados dos rios possibilita que os peixes mais jovens, menores, que possivelmente irão crescer e se reproduzir na próxima piracema, permaneçam no ecossistema. As principais medidas são: Piraputanga, até 30 cm; Curimbatá e Piavuçu, 38 cm; Pacu, 45 cm; Barbado, 60 cm; Cachara, 80 cm; Pintado, 85 cm; e Jaú, 95 cm. Essas informações estão impressas na carteira de pesca. 

Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade. 

A pesca é proibida dentro das Unidades de Conservação estaduais, municipais e federais. O Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) são espécies cuja captura, venda e transporte são proibidos pela Lei 9.794/2012.

Denuncie a pesca ilegal

Quem se deparar com um crimes ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou WhatsApp  (65)99321-9997), por e-mail (ouvidoria@sema.mt.gov.br) ou pelo Aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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